Procurador pede a prisão do ex-deputado Bispo Rodrigues
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), também condenado no processo do mensalão. Ele é o 12º condenado a ser preso desde 15 de novembro, quando outros 11 foram levados para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Janot enviou nesta segunda-feira (3) o parecer ao Supremo Tribunal Federal por entender que Bispo Rodrigues não tem direito ao recurso que apresentou de embargo infringente. Ele não recebeu os quatro votos divergentes pela condenação no regime semiaberto a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para Rodrigo Janot, ?as condenações impostas ao réu não podem mais ser modificadas, na medida em que foi ele condenado de forma unânime quanto ao delito de corrupção passiva e, no que pertine à lavagem de dinheiro, com apenas três votos de divergência.?
A defesa de Bispo Rodrigues alegou que por não ter havido corrupção passiva, não haveria como conceber a existência de lavagem de dinheiro. Sustentou também que o recebimento do dinheiro foi decorrente do pagamento de despesas de campanha. ?A tese principal da defesa, no sentido de que o questionado recebimento de dinheiro foi decorrente do pagamento de despesas de campanha, não resiste ao confronto de um singelo argumento: fosse ilícita a origem dos recursos recebidos, não haveria razão para o réu assumir o risco do recebimento de vultuosa quantia em espécie, forte indicativo de ilegalidade?, argumentou Rodrigo Janot em parecer encaminhado ao STF.
?É certo que o embargante praticou o crime de corrupção passiva na modalidade ‘receber’. Não é necessário que o delito antecedente seja praticado pelo próprio agente da lavagem, basta que este saiba da origem ilícita dos recursos, no caso, crimes contra a administração pública?, argumentou o PGR, que prosseguiu: ?A própria tipificação do crime de lavagem de dinheiro como delito autônomo em relação aos crimes antecedentes afasta a tese de que a lavagem não seria mais que o exaurimento da corrupção passiva.?