Eunício acredita na derrubada do veto do Refis: 'é uma convicção nossa'

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), acredita que os parlamentares tendem a derrubar, na sessão desta terça-feira (3), o veto presidencial ao projeto de lei que institui o refinanciamento dos débitos das micro e pequenas empresas, o Refis. Eunício diz que a decisão de derrubar o veto partiu dos próprios parlamentares. “É uma convicção nossa”.

Os senadores já estão reunidos no plenário, dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso, segundo Eunício a prioridade é votar o Refis e o  Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que dá descontos para que produtores rurais possam liquidar seus débitos previdenciários. Outra sessão já foi marcada para a próxima terça-feira (10) para analisar os outros vetos.

O programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, porém, em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados aos juros e as multas com o parcelamento das dívidas

Entretanto, em março, o próprio Temer durante palestra na Federação das Associações do Estado de São Paulo (Facesp), afirmou ser a favor da queda de seu próprio veto e que caberia aos próprios líderes do governo trabalhar para a derrubada no Congresso Nacional.

Na segunda (2), Eunício disse que avisou ao presidente Michel Temer que o Congresso irá trabalhar no processo dessa derrubada por uma questão de justiça. “Fizemos no Brasil 17 Refis, quando chegou na hora dos miúdos, dos pequenos, houve veto completo a pedido da área econômica”.