Estatuto do Judiciário e minirreforma eleitoral devem ser votados hoje
Após PSB adiar votação, minirreforma poderá ser analisada hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC trata sobre os servidores federais da Justiça, que atualmente são regidos pela Lei 8.112/90. Apesar disso, cada estado possui uma norma para os funcionários da Justiça estadual.
O projeto é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, e cria um estatuto único. Em agosto deste ano, a PEC foi aprovada em primeiro e agora precisa ser votada em segundo turno para ser enviada ao Senado.
A minirreforma eleitoral também deve ser analisada hoje. A votação que estava prevista para ontem (15) foi adiada após o PSB apresentar requerimento de adiamento de discussão, que recebeu apoio do PT, PDT, PCdoB, Psol e PR. Na sessão, o líder do PMDB e relator da minirreforma, deputado Eduardo Cunha (RJ), reclamou e ameaçou obstruir todas as votações, inclusive em comissões, até que a minirreforma seja analisada.