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Estados vão à Justiça para cortar dívida e governo reage com pressão no STF

O governo do Rio Grande do Sul conseguiu uma liminar semelhante à de Santa Catarina

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A liminar obtida por Santa Catarina mudando a forma de correção de sua dívida com a União de juros compostos para juros simples está provocando uma corrida dos Estados ao Supremo e levando o governo federal a montar uma ofensiva entre os ministros da corte para tentar barrar o movimento, que pode jogar ainda mais no buraco as contas públicas do País.

Na segunda-feira, 11, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu uma liminar semelhante à de Santa Catarina, e os governos de Alagoas e do Rio confirmaram que vão entrar com pedido semelhante. Para piorar o quadro, o governo de Goiás conseguiu uma liminar, também no STF, reduzindo de 15% para 11,5% a fatia mensal da receita do Estado a ser comprometido com o pagamento da sua dívida – o que significaria menos dinheiro no caixa da União.

Diante da gravidade do problema, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai pedir urgência ao STF para o julgamento do mérito da ação impetrada por Santa Catarina. Barbosa solicitou audiência com todos os ministros do Supremo para levar um memorial de defesa dos argumentos da União.

Na iminência de conceder um socorro financeiro aos Estados de R$ 45 bilhões, com alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida e desconto de 40% nas prestações mensais por dois anos, o governo sinalizou também que vai endurecer nessas negociações. O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, advertiu que o governo não terá como assinar os contratos diante das incertezas fiscais provocadas pela decisão do STF.

A liminar do Supremo reduz, na prática, o valor a ser pago ao governo federal e abre espaço para mais gastos dos governadores. Segundo Ladeira, a medida, se aplicada para todos os Estados, poderá produzir um impacto negativo de R$ 30 bilhões nas contas dos governos regionais em 2016, afetando a meta fiscal de todo o setor público. "Não há como discutir a evolução da renegociação da dívida dos Estados antes de resolver essa questão. Todo o processo está comprometido à luz dessas incertezas", disse.

Mesmo assim, os Estados garantem que vão continuar a entrar com ações. "O ministro Barbosa me disse entender nossa ação, mas que não concorda e que vai argumentar contra a decisão preliminar do Supremo", disse o governador de Alagoas, Renan Filho. O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, disse que a argumentação do Estado, na ação que será impetrada na sexta-feira, será "semelhante" à adotada por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas ele não quis adiantar cálculos sobre quanto o Estado ganharia com a renegociação. (AE)

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