Entidade de servidores do DNPM comemora criação de agência reguladora
ANSDNPM criticou apenas os vetos que impediram a criação de cargos comissionados
A sanção da lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi comemorada pela Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sem deixar de criticar os vetos que impediram a criação de 130 cargos comissionados para a agência e também a redistribuição e mudanças em cargos, remunerações e gratificações.
Em nota, a ANSDNPM diz entender a opção do governo em não aumentar despesas, mas afirma que vai continuar reivindicando os cargos. "Não aceitaremos passivamente ver a ANM nascer sem a garantia que seus servidores sejam tratados de forma justa e igualitária em relação às demais Agências Reguladoras", diz a assessoria.
Na razão dos vetos, o presidente afirma que "os dispositivos implicariam em aumento de despesa, para exercícios futuros, não previsto no projeto original. Além disso, vão de encontro ao esforço de não elevação de despesas face ao atual cenário de restrição fiscal".