Empresa 'sem atividade' deu notas fiscais em obra da Dataprev de São Paulo

O empresário Márcio Bonilho, condenado na Operação Lava Jato por lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás, abriu uma empresa que, mesmo sem funcionar, forneceu notas fiscais como prestadora de serviços para uma obra do Dataprev, estatal vinculada ao Ministério da Fazenda. O próprio executivo admitiu, em depoimento à Polícia Federal, que a firma não tinha atividade no período em que os documentos foram emitidos. Uma das empresas suspeitas de participar de esquema de desvio de dinheiro público pagou R$ 6,7 milhões a firmas ligadas a gestores de órgãos do governo paulista que a contrataram.

A Bauen Serviços de Instalação e Manutenção de Sistemas de Refrigeração, Oleodutos Gasodutos e Minerodutos, oficialmente constituída por Bonilho em novembro de 2013, foi subcontratada pela Aceco TI para a construção de uma sala-cofre no centro de processamento de dados da Dataprev em São Paulo. Menos de dois meses depois da abertura, emitiu oito notas fiscais para a companhia de TI, no valor total de R$ 854 mil, por “serviços de engenharia” prestados na obra.

Os documentos foram produzidos num intervalo de 12 minutos, em 6 de janeiro de 2014. Investigado pela Lava Jato, Bonilho foi ouvido pela PF em 17 de março daquele ano. Questionado, explicou naquela data que a Bauen havia sido aberta recentemente e ressaltou: “A mesma não se encontra ainda em atividade”.

A Aceco TI é a principal fornecedora de infraestrutura de datacenters para o setor público brasileiro. Recentemente, propôs ao Ministério da Transparência um acordo de leniência, espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, para relatar irregularidades no relacionamento com o governo. Desde 2014, os contratos com a administração direta federal renderam R$ 227,3 milhões à companhia.

A proposta foi feita pelo fundo americano KKR, que adquiriu o controle da Aceco em 2014 e investigou a gestão anterior, da família do empresário Jorge Nitzan. No início deste mês, no entanto, Nitzan conseguiu reaver o controle da empresa.

O contrato com a Dataprev, de R$ 60,2 milhões, vigorou de 2012 a 2014, período em que a estatal era vinculada ao Ministério da Previdência, então comandado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

E-mails obtidos pela reportagem mostram que Bonilho recebeu de diretores da Aceco, na época da contratação, instruções sobre como preencher as notas fiscais. Num deles, de 3 de dezembro, apenas quatro dias após a abertura da Bauen, um dos dirigentes escreveu: “Caro Márcio, favor emitir a NF no valor restante de R$ 802 mil para o projeto Dataprev SP”.

Outra nota fiscal, de R$ 102,1 mil, foi emitida em fevereiro de 2013 pela Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento, outra empresa de Bonilho. É referente a “serviços” de “análise e pesquisa” para obra da Aceco nos centros de comando e controle da Copa de 2014.

Para a Lava Jato, a Sanko Serviços e a Sanko Sider Ltda. foram peças no esquema de pagamento de propina montado na Petrobrás. Conforme denúncia oferecida à Justiça, as duas empresas recebiam por serviços superfaturados do Consórcio Nacional Camargo Corrêa, contratado pela estatal. O excedente pago pela empreiteira era transferido para a MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, que distribuía recursos a políticos e partidos. Em março do ano passado, por conta das operações, Bonilho foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 anos e seis meses de reclusão por crimes de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região ainda não julgou recurso do empresário.

Defesas. Em nota, Bonilho sustentou que todos os negócios com a Aceco foram “fornecidos, entregues, contabilizados e tributados”. Acrescentou que toda movimentação financeira foi “efetivamente estabelecida via Sistema Bancário Nacional, sem sequer a participação de absolutamente nenhum órgão, entidade ou pessoa do poder público, respeitando assim, integralmente, a legislação vigente”.

A atual administração da Aceco informou que “não foi informada sobre os fatos citados pela reportagem”. Alegou que, “aparentemente, trata-se de informações extraídas de um trabalho tendencioso encomendado pelos antigos controladores”. “A empresa está comprometida em prestar as informações e os esclarecimentos necessários às autoridades competentes", observou.

A Dataprev afirmou que que desconhece que a Bauen Serviços foi fornecedora da Aceco na obra que contratou. “Toda a execução contratual foi conduzida pela Aceco, dada a complexidade e abrangência do projeto”, informou, em nota. (AE)