Em nota, Toffoli confirma que eleição venezuelana não terá observador brasileiro
Em nota, Toffoli explica desconfiança com eleição na Venezuela
Nota oficial do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ser divulgada ainda hoje, à qual o Diário do Poder teve acesso, confirma notícia que divulgamos em primeira mão na sexta-feira (19), sobre sua recusa de indicar representante brasileiro para a missão de observadores às eleições parlamentares da Venezuela, previstas para 6 de dezembro. Dias Toffoli não confia na indpendência da missão.
O presidente do TSE havia indicado o ministro aposentado do STF Nelson Jobim para presidir a missão de observadores, como forma de garantir sua independência, face as esperadas pressões do governo de Nicolás Maduro. A indicação foi aprovada pela presidência da República e encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, mas Jobim foi vetado por Maduro. O ministro Dias Toffoli não vê razões para confiar na independência da missão.
Eis a íntegra da nota que o TSE vai divulgar:
"O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.
O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder Executivo o nome do ex-Presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à presidência pro tempore da UNASUL. Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas.
O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.
A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada.
Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da UNASUL às eleições parlamentares venezuelanas."