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Fiscalização de Trânsito

Em Maceió, pardais são religados e multam a partir do dia 20

Fiscalização eletrônica do trânsito inicia hoje fase educativa

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O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), decidiu não mais esperar a decisão final do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL) e religou, nesta segunda-feira (13), a fiscalização eletrônica nas vias da capital alagoana, em caráter educativo. As autuações por excesso de velocidade e avanço de sinais vermelhos através dos chamados pardais eletrônicos começarão a valer apenas no próximo dia 20.

A religação dos pardais eletrônicos acontece sete meses depois de o conselheiro de contas Fernando Toledo revogar sua própria determinação de suspensão da fiscalização e autorizar a religação dos equipamentos, em plena pré-campanha da reeleição do prefeito tucano. 

A resistência de parte dos motoristas à fiscalização tem relação com o fato de os pardais terem sido banidos na capital alagoana pelo ex-prefeito e deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PMDB), em janeiro de 2005. O argumento do então prefeito era de que havia uma indústria de multas, jamais comprovada ou denunciada formalmente ao Ministério Público.

Fiscalização eletrônica estava suspensa (Foto: Marco Antonio)

Enquanto religa os pardais, o prefeito Rui Palmeira tenta desconstruir uma medida cautelar solicitada em abril de 2016 pelo Ministério Público de Contas (MPC), na qual o procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante pediu a suspensão dos repasses da Prefeitura de Maceió à Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, que representa do Consórcio Aracaju, contratada pelo Executivo Municipal por meio da adesão à ata de registro de preços que prevê gastos de até R$ 9,8 milhões até 2020, com a fiscalização.

A polêmica alimentou os discursos de seus principais adversários contra sua reeleição, os deputados federais Ciço e João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

SALVANDO VIDAS

Além de salvar vidas, os pardais devem ser fonte de recursos importante em tempos de crise, punindo apenas a parcela da população que descumpre o código de trânsito. O fato é que, até o dia 19 de fevereiro, os equipamentos estarão ligados somente no intuito de alertar aos condutores sobre o retorno do monitoramento.

A partir desta data, os condutores que excederem velocidade permitida, avançarem semáforo vermelho e pararem sobre faixas de pedestres serão autuados pela fiscalização, que chegou a funcionar por menos de três meses, no ano passado.

“No período em que funcionaram, os fotossensores conseguiram reduzir a velocidade nas vias e o desrespeito ao sinal vermelho, o que ocasionou na redução direta no número de acidentes, o que mostra a importância desta fiscalização para a preservação da vida, sobretudo”, disse o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Antonio Moura.

SAIBA MAIS DETALHES

Quais são os pontos de fiscalização eletrônica?

Pontos de fiscalização terão sinalizazação (Foto: Pei Fon)Os pontos de fiscalização eletrônica com velocidade máxima de 60 km/h são (atenção também para o avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres):

1- Cruzamento da Avenida Fernandes Lima com a Avenida Rotary;

2- Avenida Fernandes Lima com a Rua Abelardo Pontes Lima (próximo ao Hiper Bompreço);

3- Avenida Fernandes Lima com as Ruas Desembargador Tenório e Professor Guedes de Miranda (próximo à Casa das Carnes);

4- Avenida Durval de Góes Monteiro até a Avenida Senador Galba Novaes de Castro (próximo ao supermercado Makro Atacadista).

5- Já no cruzamento da Av. Álvaro Otacílio com a Rua Eng. Mário de Gusmão a velocidade máxima permitida é de 50 km/h.

Qual o horário de funcionamento da fiscalização?

Segundo a SMTT, a fiscalização eletrônica para limite de velocidade será 24h, durante os sete dias da semana.

Já nos casos de avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestre, os equipamentos ficarão sem fiscalizar no período das 23h até 5h do dia seguinte.

Por que usar fiscalização eletrônica no trânsito?

Estudos e pesquisas realizadas em outras capitais brasileiras mostraram uma significativa redução de acidentes e mortes no trânsito com o uso da fiscalização eletrônica.

Em Maceió, no período em que vigorou a fiscalização eletrônica (28 de fevereiro a 30 de março de 2016), dados do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) mostraram uma redução de 66,27% no número de acidentes na Avenida Durval de Góes Monteiro, comparado com o mesmo período do ano anterior.

Na avenida Fernandes Lima, a redução foi de 44,4%, em comparação ao mês anterior à implantação da fiscalização eletrônica.

Como vou saber que fui autuado pela fiscalização eletrônica?

A SMTT enviará a Notificação do Auto de infração (NAI) via remessa postal.

Como posso recorrer?

Após recebimento da NAI, o condutor receberá no prazo de cerca de 30 dias a Notificação de Infração de Penalidade (NIP). A partir de então, o condutor terá conhecimento do cometimento da infração e poderá acionar os recursos de defesa prévia e outras instâncias se tiver a certeza e provar que não cometeu a infração.

Qual o valor das multas?

Para a infração de velocidade máxima é levado em conta a porcentagem do excesso cometido. De acordo com o Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, quando a velocidade for superior à máxima em até 20%, a infração é de natureza média (valor de R$ 130,16).

Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% a infração é grave (multa: R$ 195,23).

Já quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% a infração é  gravíssima com multa de R$ 880,41; suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

No caso de avanço de sinal vermelho (art. 208 CTB), a infração é de natureza gravíssima no valor de R$ 293,47. Já a infração de parar sobre faixa de pedestres (art. 183 CTB) resulta em multa no valor de R$ 130,16. (Com informações da Ascom SMTT)

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