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Procurador e advogado

Em lados opostos, irmãos atuam em processos da Lava Jato

Atuação contrariando o que diz o Código de Processo Penal

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Contrariando o que diz o Código de Processo Penal, dois irmãos atuam em processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. Um é procurador da República e o outro é advogado de um dos réus.

A situação dos irmãos Diogo Castor de Mattos (procurador) e Rodrigo Castor de Mattos (advogado) foi verificada em mais de uma ação.

Segundo o artigo 258 do CPP, “os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes”.

Já no artigo 252, “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito".

Força-tarefa

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná é composta por 11 membros, além de mais três colaboradores. Diogo presta suporte ao trabalho e é o mais jovem membro da Lava Jato, aos 30 anos. Ele é graduado em Direito, em 2009, pela PUC/PR, e é mestre em Função Política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Em 2012, ele se tornou promotor de Justiça do PR. No ano seguinte, em 2013, assumiu o cargo de procurador da República. 

Advogado

Na advocacia criminal desde 2001, Rodrigo trabalha com ênfase em crimes aduaneiros, de lavagem de dinheiro, contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e a ordem tributária. Atua ainda em ações civis públicas por improbidade administrativa e relacionadas ao Direito Empresarial e ao Terceiro Setor. É consultor em compliance, lei anticorrupção, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior.