Esquema de desvio do FGTS

Em denúncia ao Supremo, Janot atribui a Cunha 343 atos criminosos

São 18 atos de corrupção e 321 de lavagem de dinheiro

acessibilidade:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 343 atos criminosos realizados pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por envolvimento em desvio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. Em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot pede que o peemedebista seja condenado por 18 atos de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro.

A terceira denúncia apresentada por Janot contra Cunha, mantida em sigilo, também pede a perda da função pública e do mandato do parlamentar.

Segundo as investigações, o ex-presidente da Câmara solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O dinheiro pago como suborno, segundo Janot, era “lavado” de diversas formas para ocultar e dissimular sua origem ilícita, inclusive com o uso de contas no exterior.

A pena prevista para o crime de corrução passiva varia de dois a 12 anos reclusão, além de multa. No caso da lavagem de dinheiro, a legislação prevê de três a 10 anos de reclusão, fora multa. Janot pede ainda que Cunha seja condenado por um ato de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra a lei), cuja sanção prevista é de detenção de três meses a um ano; e por três atos de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo), cuja punição é de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

A denúncia do PGR é baseada na delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado na Caixa Econômica.