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Em Alagoas, propina leva à prisão ex-prefeito e seu tio que o sucedeu

Clã Higino teria desviado meio milhão de reais em Campo Grande

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Na mesma noite em que o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa (PHS), deve retornar à prisão, a Polícia Militar de Alagoas prendeu nessa quarta-feira (17) o sobrinho do político e ex-prefeito do município do Agreste alagoano, Miguel Higino, em um posto de combustíveis de Arapiraca. A dupla é acusada de participar de um esquema de notas frias que desviou mais de R$ 500 mil em verbas municipais.

O atual prefeito Arnaldo Higino havia sido preso em flagrante, em 24 de novembro de 2017, em ação controlada comandada pelo chefe do Ministério Público de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, que flagrou um empresário entregando o que seria o percentual de retorno sobre nota fiscal comprada. Mas foi libertado no plantão judiciário de 26 de dezembro de 2017, quando o desembargador Celyrio Adamastor determinou medidas cautelares alternativas, apesar do flagrante de destruição de provas ocorrido uma semana após sua prisão, na sede da Prefeitura de Campo Grande.

Esquema transcendeu mandato de Miguel para o tio Arnaldo, diz MPPara obter uma nova ordem de prisão, o MP de Alagoas argumentou que as medidas alternativas seriam ineficazes, porque o prefeito, mesmo afastado, tomou como primeira medida após ser solto a suspensão do pagamento do 13º salário dos servidores, ocasionando a paralisação das atividades do município.

O desembargador João Luiz Lessa destacou que além deste processo, Arnaldo Higino também responde a outras ações penais, que apuram eventual prática de crime de peculato, furto qualificado, ação de improbidade administrativa e é investigado em um inquérito policial.

“Como se não fosse suficiente, há um fato novo, noticiado pela Procuradoria Geral de Justiça [..], informando que, tão logo beneficiado pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, em razão de decisão monocrática prolatada em plantão judiciário, Arnaldo Higino permaneceu no comando – pelo menos de fato – da Prefeitura de Campo Grande”, frisou o desembargador João Luiz Lessa.

O MP/AL também destacou que Arnaldo Higino reside no centro da cidade de Campo Grande, município com área inferior a 170 km², fato que dificultaria o afastamento do prefeito dos agentes públicos vinculados à Prefeitura.

“Seja pela gravidade concreta do crime imputado ao denunciado, a qual restou evidenciada pelo modus operandi e por envolver desvio de verbas públicas, seja em razão de que demonstrado que o seu afastamento do cargo de prefeito, ou mesmo a proibição de adentrar na sede da prefeitura não impede o seu efetivo comando/interferência no pequeno município, governado, segundo a acusação, corruptamente por ele, vê-se que a prisão de Arnaldo Higino Lessa é medida que se impõe”, explicou o desembargador relator.

De acordo com o depoimento de empresário que delatou o esquema, não foi a primeira vez que ele precisou dar propina a Arnaldo Higino, que as solicitaria com frequência, nas transações referentes à emissão de notas fraudulentas para saques de quantias destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Sobrinho do prefeito e seu antecessor nos anos de 2013 a 2016, Miguel Higino foi alvo do cumprimento do mandado de prisão expedido pela juíza Renata Malafaia Vianna. Segundo o promotor de Justiça Kleber Valadares, o ex-prefeito se utilizava da mesma prática criminosa que levou seu tio à prisão, em esquema de notas “esquentadas” por empresários, sem que houvesse fornecimento real das mercadorias. O lucro para ambos os gestores sempre seria de 90%, enquanto os empresários rateavam os 10% restantes, segundo o MP. (Com informações da Dicom TJ e da Comunicação do MP de Alagoas)