Doria é condenado a pagar multa de R$ 9,5 mil por usar marca Cidade Linda

O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado, foi condenado a multa de dez salários mínimos (R$ 9.540) ao sob alegação de que ele desrespeitou a decisão judicial que o proibia de usar logotipos e a marca Cidade Linda no material de divulgação da Prefeitura.

A decisão, desta sexta-feira, 27, é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que afirma que o tucano participou no dia 17 de março de um evento em que "efetuou a distribuição de centenas de camisetas contendo a logomarca em evento oficial da Prefeitura", o que prova, ainda de acordo com o MPE, que ele "violou o dever de cumprimento das decisões judiciais", segundo escreveu a juíza em sua decisão. "Resta, assim, caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça", disse Carolina.

Doria foi proibido de usar o logotipo em decisão judicial do começo de fevereiro. O argumento é de que o material contrariava a legislação municipal, que prevê que a publicidade da Prefeitura só pode conter o brasão da cidade. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o órgão colegiado manteve a decisão. Depois da condenação, Doria encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para rever essa proibição. O projeto foi aprovado na semana passada, já sob a gestão Bruno Covas (PSDB).

Por meio de nota, o ex-prefeito afirmou esperar que o Tribunal de Justiça reveja a decisão.

O pré-candidato terá de pagar a multa em até 30 dias.