Documento nacional de identidade está na pauta do senado para próxima semana
DIN reúne dados biométricos, RG, CPF e título de eleitor
A criação do Documento de Identificação Nacional (DIN) é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O documento reúne dados biométricos e civis, como RG, CPF e título de eleitor. O Projeto de lei da Câmara (PLC 19/2017) seguiu para o Plenário em regime de urgência. Se aprovado sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.
O texto do Executivo prevê que o DIN terá validade em todo território nacional e dispensará a apresentação de documentos que lhe deram origem ou nele mencionados. O novo documento, impresso pela Casa da Moeda, será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do TSE a outros órgãos. A primeira emissão será gratuita.
O Documento de Identidade Nacional será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de juntar as informações de identificação dos brasileiros. A ICN ainda contará com os registros biométricos das polícias federal e civil. A nova base será gerida pelo TSE.