Câmara dos Deputados

Discussão sobre voto facultativo fica para próxima semana

O grupo marcou para a próxima terça-feira audiência para finalizar o texto

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O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (05) audiência para finalizar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai instituir o voto facultativo. A proposta institui ainda a coincidência das eleições municipais e estaduais.

O grupo havia decidido alterar o mandato de cinco anos sem reeleição para presidente, governador e prefeito. Nesta quinta-feira (31), estava pautada a discussão sobre a duração dos mandatos dos senadores, mas os deputados reabriram a discussão sobre mandatos para cargos majoritários.

Para o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), devem ser mantidos quatro anos com reeleição para todos os cargos majoritários, à exceção das cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não teria reeleição. São os municípios onde não existe o segundo turno.

O coordenador do grupo pretende entregar o texto da proposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na próxima quarta-feira (6). APEC será analisada por uma comissão especial de deputados.

 

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