Dirceu tem aval da PGR para cumprir pena do mensalão em casa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira, 24, parecer com aval para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu passe a cumprir em regime domiciliar a pena do processo do mensalão do PT.

O mensaleiro, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, pediu ao Supremo, na segunda-feira, 20, progressão do regime semiaberto, pois já haveria cumprido um sexto da pena ao trabalhar durante o dia e estudar à noite, na prisão.

Dirceu está preso há menos de um ano. Ele foi para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado.

Caso obtenha autorização do relator das execuções penais do processo do mensalão do PT, ministro Luís Roberto Barroso, Dirceu terá que se recolher em casa entre 21h e 5h, se forem observadas as normas previstas para os demais presos.

Antes de tomar uma decisão, Barroso pediu que o procurador-geral opinasse sobre o caso. Janot, destacou que Dirceu teve 142 dias descontados da pena em razão de trabalho e estudo na cadeia, e que esses fatos “inexoravelmente conduzem a constatação do requisito objetivo” do cumprimento de um sexto da pena. Além disso, o procurador-geral confirmou que o ex-ministro preencheu o requisito do bom comportamento carcerário.

A expectativa é de que o ministro Barroso analise o caso na próxima semana. Enquanto isso, o mandante do mensalão permanece na prisão.