Dilma sanciona sem vetos lei sobre vítimas de violência sexual

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

A secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já  recomendadas pelo Ministério da Saúde.