Dilma sanciona lei que inibe a criação de novos partidos
O projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Com a alteração, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato, não poderão levar parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem para a nova sigla.
A proposta teve a tramitação suspensa no Senado Federal, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conceder liminar pela suspensão da análise da matéria no Congresso. O STF permitiu a retomada da tramitação no mês de junho.
A lei impede que os novos partidos, que não disputaram as eleições anteriores, tenham fatias maiores de tempo de TV e do fundo partidário. Como aconteceu com os recém criados Solidariedade (SDD) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).