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Fechando o cerco

Dilma e ministro da Justiça viram réus em ação movida pelo Solidariedade

Ministro da Justiça ameaçou trocar agentes da PF por causa de vazamento da Lava Jato

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A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, viraram réus na ação popular que o deputado Fernando Francischini ingressou na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves acolheu, na quarta-feira (6) a denúncia que susta qualquer requisição de troca de membros da Operação Lava-Jato e determinou a tramitação em regime de urgência.

A peça é baseada nas afirmações do ministro, em 19 de março, que disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova.

Francischini afirma na documentação que a fala do ministro atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O termo ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta. "Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato", completa o juiz na decisão.

"É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra o Brasil", comemora Francischini.

 

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