DF: Câmara vai voltar a analisar cassação de Benedito Domingos

O presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Wasny de Roure (PT), vai remeter o resultado da condenação do colega Benedito Domingos (PP) à Corregedoria da Casa. Na última terça-feira (15), Domingos recebeu, por unanimidade, a condenação a cinco anos e 11 meses em regime semiaberto decidida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações, ocorridos em 22 regiões administrativas em 2008.

Em resposta à tentativa da Câmara de tentar atrasar o processo aguardando a publicação do acórdão, o corpo jurídico do grupo Adote um Distrital, resolveu agir para que a Casa haja o quanto antes. “A Ata da Mesa Diretora nº 71, que decidiu pelo ‘sobrestamento’ da representação contra o deputado Benedito Domingos, protocolada pelo Adote um Distrital, é bem clara no sentido do envio imediato do processo para a Corregedoria, em caso de condenação em ação penal ou por improbidade administrativa em órgão colegiado”. O grupo entende que a publicação da denúncia, por si só, já embasa o envio à Corregedoria.

Em 30 de agosto, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa voltou atrás no processo que pedia a cassação do deputado e acatou parecer da Procuradoria-Geral da Casa que assegurava ?tratamento isonômico? no que se refere ao recebimento e encaminhamento de representações por quebra de decoro parlamentar à Corregedoria da Casa. Assim, o processo de Benedito Domingos ficou condicionado a uma decisão judicial, que saiu nesta terça.

O deputado Benedito Domingos já havia tido uma primeira condenação pelo TJDFT, no início de julho, por suposto envolvimento com o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. À época, Domingos foi condenado a devolver R$ 28,8 milhões aos cofres públicos. A defesa dele já avisou que vai recorrer de mais essa decisão do Conselho e, enquanto isso, o distrital pode aguardar em liberdade.