Detran de Alagoas compra imóvel após 'valorização' de 2370%, e teto cede

Com o argumento de economizar R$ 6 mil mensais de aluguel, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) comprou por R$ 711 mil, em dezembro de 2017, o imóvel que estava alugado para sediar para a Ciretran do município de Atalaia (AL). O processo administrativo concluído em dezembro de 2017, com dispensa de licitação, chegou a ser contestado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por causa da “valorização” de 2370% do imóvel, em dois anos. E apesar do recente investimento, a Ciretran está fechada há dez dias ao atendimento, porque parte do teto cedeu e alagou o imóvel.

Conforme escritura pública, o imóvel foi comprado por R$ 30 mil, pela empresa ALV Construções e Locações LTDA-EPP, em 09 de novembro de 2015, e vendido por R$ 681 a mais, em 27 de dezembro de 2017.

Em dezembro de 2016, um parecer do subprocurador-geral do Estado, José Cláudio Ataíde Acioli, chegou a considerar estranha a disparidade entre o valor de compra anterior e o valor de avaliação do imóvel calculado em laudos do Serveal (Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas). Mas, depois de explicações do órgão de engenharia e do aval da Controladoria Geral do Estado, a legalidade e economicidade da compra foram aprovadas pela PGE.

Outro fato que poderia causar estranhamento às autoridades é o fato de, apesar do alto investimento feito há menos de quatro meses, o prédio já está tendo que passar por uma intervenção que custará cerca de R$ 9 mil, para reparar o telhado da Ciretran de Atalaia, que causou alagamento e danos ao forro do imóvel, levando riscos a equipamentos e documentos do órgão. Mas, segundo o Detran, os custos serão arcados pelo antigo proprietário do imóvel.

Veja o flagrante da situação do imóvel:

DISPARIDADES E JUSTIFICATIVAS

Além do fato de o imóvel ter alcançado mais de 2400% de valorização, apontada pelos laudos da Serveal, o procurador José Cláudio Ataíde Acioli expôs seu estranhamento quanto à diferença entre a avaliação feita no intervalo de sete meses, que ampliou o valor do imóvel em até R$ 233.644,68. Porque, em dezembro de 2015, a Serveal avaliou o imóvel com o valor de venda R$ 635.976,02; e, em julho de 2016, apontava valores mínimo de R$ 711.507,84 e máximo de R$ 869.620,70, para venda.

“Registre-se que pela própria descrição em laudo e fotografias que o acompanham, a construção vistoriada aparentemente emprega itens e baixo valor, soando, no mínimo, estranho, alcançar imóvel de construção ‘simples’ situado em município do interior do Estado valorização de R$ 839.620,70 passados oito meses de sua aquisição”, concluiu o subprocurador-geral, ao considerar a data da escritura e o laudo mais recente que tinha em mãos.

Em fevereiro de 2017, a CGE emitiu parecer evidenciando que o preço de R$ 30 mil foi abaixo do praticado no mercado, pelas características físicas, que tem área de 900 m², com 711,5 m² de área construída, sendo 284 m² da área administrativa e 427,5 m² de galpão. E concluiu pela legalidade e necessidade de aquisição, após procura do Detran por outro imóvel ter resultado na conclusão de que aquele seria o único na cidade capaz de atender à necessidade do órgão.

Em março de 2017, Ataíde Acioli voltou a questionar a avaliação do imóvel, agora no que diz respeito à aplicação “injustificada” de indicadores de fator de mercado e benfeitorias. E o Serveal respondeu que a avaliação foi calculada com base no Custo Unitário Básico do Sinduscon/AL, atualizado mensalmente. Além de justificar que também influenciam na análise os fatos de a primeira ter sido feita “acreditando que o imóvel seria entregue em estado de novo” e de, na segunda análise, o imóvel estar pronto e adaptado às necessidades da Ciretran. E ainda ressalta o fato de o órgão já estar instalado no imóvel e de não prever despesas com mudanças e adaptações.

O subprocurador aprovou a aquisição, em abril, e possibiltou que a compra fosse efetivada em 27 de dezembro de 2017.

SEM ESQUEMA

Ao Diário do Poder, o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, destacou que o proprietário anterior pode ter optado por registrar a compra do imóvel em valor infinitamente menor, o que considera um absurdo. E, ao negar prática de sobrepreço, disse que o Detran tem criado um ambiente para comprar os prédios onde funcionam as Ciretrans em Alagoas, porque se gasta com aluguel, e não pode se investir em nada.

O presidente o Detran ressaltou ainda que o imóvel fica na parte alta, numa rua onde o caminhão pode estacionar para fazer vistoria. Enquanto o outro imóvel utilizado antes do aluguel da sede atual adquirida era situado na beira da pista, colocando em risco os usuários.

Por isso, o dirigente do Detran se preocupa com a exposição do percentual de 2370% de aumento entre os valores de compra do imóvel de Atalaia. E lembrou que o Serveal avaliou, também a Caixa Econômica, e o órgão passou mais de ano procurando outros imóveis, cumprindo todas as formalidades para a dispensa de licitação.

“Isso questiona e cria um ambiente de muita vulnerabilidade, se for colocado nesse termo [da valorização de 2370%]. Porque dá a impressão que teve roubo ou esquema no Detran, o que não é. O proprietário é que bota num valor de referência que o cartório acatou, na época. Eu é que não poderia acatar num valor que não fosse o valor pago. Isso não é só em Atalaia. O mundo todo faz assim. Compra o imóvel e bota sempre num valor a menos. Peço compreensão, porque coloca-se uma situação dessa, aí bota o Detran na lama, como se tivesse na roubalheira, ali. E não é isso”, defendeu-se Gouveia.

Sobre a questão do vazamento que causou a suspensão do atendimento no órgão, o diretor explicou que foram quatro telhas de amianto que quebraram, fora de uma situação planejada. “Com R$ 9 mil está se resolvendo. Quando a tenha dá vazamento, entra no forro e cai. Veja que teve uma chuva fora do comum nesse começo de ano”, explicou, antes de explicar que o custo será arcado pelo vendedor do imóvel.

O diretor conhecido como Cacá Gouveia destacou ainda que, no interior, há grande dificuldade para se encontrar imóvel para comprar. E deu como exemplo a Ciretran de Matriz de Camaragibe, onde ele afirmou que tem tentado sem sucesso localizar um outro imóvel naquela região.