Desembargador marca audiência de conciliação para decidir sobre Hospital da Criança

Em atitude de elogiável bom senso, o desembargador Alfeu Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), decidiu excepcionalmente convocar para o próximo dia 24, às 14h, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal do DF e Territórios (MPDFT) e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), gestor do Hospital da Criança de Brasília.

Em seu despacho, o desembargador determina que o MPDFT seja representado na audiência pelo seu procurador-geral, assim como o governo do DF pela procuradora-geral, mas também mandou intimar o secretário da Saúde, Humberto Fonseca, e o próprio Icipe, entidade sem fins lucrativos criada pela Abrace, a associação de pais de crianças com câncer que construiu o Hospital da Criança, para administrá-lo, após sua doação ao governo do DF.

Apesar de a gestão do Icipe ser considerada um caso de sucesso, confirmado por pesquisa indicando sua aprovação por 98,8% dos usuários e 96% de seus funcionários, a procuradora Marisa Izar, do MPDFT, há anos desenvolve uma luta sem tréguas na Justiça para que seja cancelado o contrato de gestão. A procuradora está entre as pessoas que nada do serviço público clássico pode ser desenvolvido porque, pela Constituição, “saúde é dever do Estado”.

Em sua decisão, o desembargador Alfeu Machado afirma que “compete ao Poder Judiciário, a qualquer momento, tentar uma composição amigável entre as partes”, por sssa razão, “em atenção aos Princípios da Cooperação Processual e Paridade das Armas, à luz dos artigos”, designou a realização de “excepcional Audiência de Conciliação” no dia 24, às 14horas, “intimando-se o MPDFT, na pessoa do Procurador-Geral, os réus (Icipe) e o DF, como terceiros interessados, na pessoa de sua procuradora-geral, intimando-se também o Secretário de Saúde”.