Desembargador acusado de corrupção em Alagoas pode ter sigilos quebrados

A comunidade jurídica de Alagoas vive a expectativa pelo retorno dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 02 de fevereiro, por causa das possibilidades de o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, recuar ou avançar na apuração da reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo. O magistrado foi acusado de pedir propina para conceder uma decisão judicial favorável a uma advogada que cobrava na Justiça o pagamento de R$ 800 mil em honorários por serviços prestados à Braskem, do Grupo Odebrecht. 

O processo investigativo já foi concluído no âmbito da Presidência do TJ de Alagoas, conforme determinação do CNJ, e está concluso para despacho do ministro João Otávio de Noronha, que poderá não apenas arquivar ou instaurar um processo administrativo disciplinar, mas também atender ao pedido da denunciante Adriana Mangabeira Wanderley, pela quebra dos sigilos telefônicos do desembargador e de outros envolvidos na denúncia.

O Diário do Poder apurou que a denunciante apostou no pedido da quebra dos sigilos telefônicos, porque possui documentos já entregues ao CNJ, que ligariam o desembargador ao momento em que teria recebido a proposta de venda da sentença. Segundo a depoimento da advogada nos autos do processo do CNJ, na ocasião, o suposto portador da proposta de Tutmés teria lhe telefonado e colocado o telefone em viva voz, para comunicar ao desembargador a recusa por parte dela.

No processo de apuração da reclamação feita ao CNJ, aberto em 1º de agosto de 2017, a denunciante enfrentou a sozinha a batalha, advogando em causa própria, contra o desembargador alagoano, no caso que envolve a gigante do setor químico e vários advogados. Ela acusa Tutmés Airan da suposta cobrança de R$ 30 mil ou metade do valor da causa, por uma eventual sentença favorável ao pagamento de seus honorários. 

Em novembro, após receber o resultado do processo investigativo conduzido pelo TJ de Alagoas, a advogada fez petição para juntar a íntegra dos registros das oitivas aos autos, para garantir que não houvesse divergências nas mídias das gravações dos depoimentos. E também certificou-se de que um documento apresentado por uma das testemunhas principais do caso fosse incluída nos autos, diante de suspeitas de que o processo teria chegado ao CNJ incompleto.

‘SEM MÍSERA PROVA’

Na noite desta quarta-feira (17), Tutmés disse ao Diário do Poder que a advogada teve a oportunidade de provar o que disse ter acontecido, porém o desembargador considera que, “de forma muito leviana, ela não teve a hombridade de fazê-lo”.

“A investigação foi concluída aqui, sem que ela apresentasse uma mísera prova do que ela afirmou ter acontecido. Essa história de que ela pediu quebra de sigilo é sem sentido, porque, quem colocou todos os sigilos à disposição da apuração foi eu. Se você pegar o material você vai perceber o quanto ela foi maldosa. Todo o material foi enviado ao ministro Noronha, que vai decidir. Estou absolutamente tranquilo e sereno. Até porque tudo o que aconteceu, na verdade, não passou de uma enorme maldade de uma insatisfação insana de alguém que, porque perdeu uma causa, foi capaz de tentar me enlamear. Isso doeu muito, mas quero crer que acabei saindo fortalecido desse episódio”, declarou Tutmés ao Diário do Poder.

Ao falar sobre o assunto pela primeira vez, em agosto, Tutmes Airan teve reação enfurecida, que lhe rendeu denúncia em ação penal e outra cível, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por injúria e difamação. O motivo das ações é o fato de o desembargador ter encaminhado áudios via aplicativo do WhatsApp, de um trecho de entrevista concedida ao Diário do Poder, em que chamou Adriana Mangabeira Wanderley de “vagabunda”. Ele ainda teria afirmado que não poderia ser responsabilizado pelo que acontecesse com a advogada, porque ela teria vários inimigos. O que foi alvo de Boletim de Ocorrência por ameaça.

O PROCESSO E A MALA

Na primeira instância, o juiz Henrique Gomes Barros Teixeira chegou a determinar o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Odebrecht, em 17 de abril de 2017, para garantir o pagamento da causa ganha pela advogada. Mas uma decisão de Tutmés Airan mudou o efeito do recurso, desconhecendo a natureza alimentar dos honorários, dias depois de ter recebido a visita de advogados da Odebrecht, com uma mala considerada suspeita por Adriana Mangabeira Wanderley.

A advogada incluiu na reclamação ao CNJ a informação de que “é procedimento dos advogados da Odebrecht fazer visitas ao requerido [Tutmés] com malas”. E juntou fotografia de um desses momentos, em 15 de abril, dois dias antes do bloqueio da conta.

Adriana Mangabeira Wanderley ingressou no CNJ com uma representação contra Tutmés Airan, em 28 de abril de 2017, expondo que o desembargador havia admitido o recebimento de recurso da Braskem já considerado deserto, porque não teria havido o pagamento das chamadas custas de preparo relativas à ação principal.

Dias depois dessa primeira representação, sem manifestação das partes, o desembargador incluiu o processo na pauta de julgamento da sessão de 17 de maio da 1ª Câmara Cível, quando foi rejeitada por unanimidade a preliminar que argumentava pela deserção pelo não pagamento das custas obrigatórias do recurso da Braskem, com votos favoráveis, além do de Tutmés, dos desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Des. Fábio José Bittencourt Araújo, que anularam a sentença de origem, favorável à advogada.

O Recurso Especial nº 1714683 / AL, impetrado pela advogada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para receber seus honorários da Braskem está concluso desde o dia 11 de janeiro, aguardando decisão da ministra Maria Isabel Galloti.

A Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Fernanda Marinella, jamais se manifestou a favor da advogada.

A denunciante não quis se manifestar sobre a tramitação dos processos. Mas afirmou que reforça sua confiança na Justiça.

Leia a íntegra da reportagem que revelou o caso acessando o seguinte endereço: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=85648055610