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Deputados votam PEC que prevê eleições diretas para a Presidência

Cheia, a agenda conta ainda com votações e audiências públicas

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Na agenda da Câmara dos Deputados desta quarta (28) está marcada uma reunião extraordinária para votar a PEC que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, com excessão dos seis últimos meses do mandato. 

Em Plenário, ocorrem votações de preposições remanescentes do dia anterior. Já a Comissão de Finanças e Tributação se reúnem para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referentes ao mês de maio de 2017. A Comissão de Educação em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação promove um ciclo de palestras. Em seguida, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza conferência sobre envelhecimento e direitos humanos das pessoas idosas na América Latina e no Caribe.

Votam projetos e requerimentos as comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Fiscalização Financeira e Controle; de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos e Minorias; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mista sobre a MP 778/17; Especial sobre Planos de Saúde; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Já as comissões Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios e Especial sobre Senador/Governador Brasileiro Nato instalam e elegem presidentes e vice-presidentes.

Uma exposição por videoconferência do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que fala sobre avanços recentes e oportunidades para o Brasil na OMC é promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Outro compromisso na pauta do dia é o lançamento da Frente Parlamentar pela Construção do Hospital do Câncer do Grupo Hospital Conceição de Porto Alegre.

A Comissão Mista sobre a MP que trata da contribuição previdenciária sobre receita bruta continua a apreciação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP). Enquanto isso, a Comissão Mista sobre a MP 783/17 aprecia plano de trabalho e a Comissão Mista sobre MP 775/17 continua a apreciação do relatório do deputado Aelton Freitas (PR-MG), assim como a Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, com a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (Pode-BA).

A agenda do dia também é marcada pela votação das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2018 pela Comissão de Cultura. Já a Comissão Mista sobre a MP 772/17 aprecia relatório, enquanto a Comissão de Educação realiza reunião técnica para definir o plano de trabalho. Para encerrar a pauta desta quarta, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove palestra sobre dados abertos, inteligência artificial e controle social.

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