Medidas provisórias

Deputados tentam votar nesta semana 8 MPs que trancam a pauta da Câmara

Câmara também pode tentar novamente votar cadastro positivo

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A Câmara dos Deputados está com a pauta de votação trancada por oito medidas provisórias que estão prestes a perder a validade. Todas elas venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Após aprovação pelos deputados, elas ainda precisam passar pelo Senado.

Entre as MPs que devem ser apreciadas pelo plenário estão autorização da União de transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; e o texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais.

Os deputados também precisam votar a desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental; o aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional; a retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão; a proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; a criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e a autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.

O projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”, também está na pauta nesta semana.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta é a única que pode ser analisada pelo plenário mesmo com as MPs trancando as votações.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de colocar o texto para análise do plenário por supor que não haverá votos suficientes para a aprovação.

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