Deputados marcam Comissão para discutir Marco Civil da Internet
A decisão da proposta em Plenário só acontecerá após a Comissão
Os deputados decidiram nesta quarta-feira (30), durante a reunião de líderes, realizar na próxima semana uma Comissão Geral para discutir o Marco Civil da Internet. A comissão acontecerá antes da decisão da proposta em Plenário, que pode ocorrer na próxima semana ou na subsequente.
O projeto do Marco Civil da Internet irá estabelecer como será o uso da internet no Brasil. Os parlamentares decidiram convocar a comissão geral por causa da divergência sobre o tema os deputados.
Para hoje (30), ficaram marcadas duas sessões no Plenário, a primeira tratará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus. A segunda sessão irá debater sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre reforma do Código de Processo Civil (CPC). O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é o relator da proposta.