Deputados fogem de votação de PEC que reduz recesso, em Alagoas

Após duas semanas seguidas sem garantir quórum mínimo para apreciar matérias, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) inicia mais uma semana sem decidir se seguirá resistindo à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reduzir o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. O Legislativo de Alagoas tem uma maioria de deputados que está fugindo da resolução da chamada PEC do Menos Férias, há seis sessões consecutivas sem quórum

Deputados chegaram a marcar presença nas sessões, mas esvaziaram o plenário na hora da votação. A primeira hipótese para a manobra seria a execução de uma estratégia para que a PEC não tramite, apesar de a CCJ considerá-la constitucional. Mas a segunda e mais óbvia explicação é a falta de coragem dos parlamentares de encarar o desgaste junto à opinião pública, já que a maioria já demonstrou ser contrária à redução de um mês e cinco dias, dos três meses de “férias” a que têm direito anualmente.

Para o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), autor da PEC 65/2015 que tramita há dois anos, abrir mão de privilégios é difícil, porque exige dos deputados que eles reavaliem sua percepção de valor próprio. Esse seria o problema de dar aos detentores dos privilégios o poder de decidir sobre eles, afirma o deputado.

O deputado tucano afirma que a ‘PEC do Menos Férias’ está longe de prometer ser a tábua de salvação de todo o sistema político alagoano. Mas vê toda a dificuldade e a discordância contumaz enfrentada quanto ao seu mérito como “uma ótima vitrine do período de distorção que a nossa política enfrenta”.

“Após mais de 710 dias para conseguir a Pec 65/2015 chegar no plenário, e após 6 sessões seguidas sem conseguir o quorum necessário para colocá-la em votação, reforça a certeza de que estamos longe de nos reconectarmos com a população. Não dá para pedir respeito a sociedade quando os não damos exemplo”, conclui Rodrigo Cunha.

‘MANOBRA IMBECIL’ x ‘DEMAGOGIA’

Depois de justificar que faltou na semana passada por ter participado de um congresso na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Foz do Iguaçu-PR, o deputado Bruno Toledo (PROS) disse não ver problema em votar essa PEC, mas critica os dois lados do embate, ao dizer que o esvaziamento das sessões “seria uma manobra imbecil”, porque um dia tem que ter sessão. E esta seria a pior estratégia, para quem acha que não deve ser reduzido o período de recesso.

Mas acha que a matéria tem sido divulgada “com pouca honestidade e com uma generalização perigosa”, mesmo dizendo acreditar ser razoável igualar o período do recesso parlamentar estadual ao do Congresso nacional.

“Acho de uma demagogia sem tamanho a manipulação da opinião pública como se recesso fosse sinônimo de férias. Veja bem, tem deputado que vive de ‘férias’, mesmo havendo sessão ordinária, como também há deputado que se dedica ao mandato, e não se resume as discussões em plenário. Acredito que ouvir a população traz conhecimento para discutir com maior profundidade, o recesso pode e deve ser usado para exercer ainda mais essa obrigação”, opinou Toledo.

O deputado Galba Novaes (PMDB) acredita que o esvaziamento das sessões da última semana tem mesmo relação com o encontro da Unale, que reuniu deputados alagoanos. Mas admite que há outros absurdos ocorrendo na tramitação de projetos que alteram a zona de conforto do parlamento alagoano.

“Espero que essa semana possamos votar. Aquilo ali é pior do que se imagina. Tenho projetos tramitando a dois anos e meio. Absurdo! Décimo terceiro no dia do aniversário do servidor, lei que regulamenta licenças médicas, imunidade parlamentar entre outros. E, quando se cobra, passa para o final da fila. Sou a favor da emenda. Fiz isso na Câmara de Maceió”, afirmou Galba, ao lembrar que teve que recorrer ao Ministério Público para a Assembleia observar o cumprimento de prazos.

PARECER REPROVA, MAS APROVA

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE de Alagoas foi favorável à constitucionalidade da PEC, mas “inovou” ao vetar, o mérito da matéria. Apesar do veto, na sessão em que o parecer foi aprovado, em 24 de maio, o presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), prometeu levar a proposta de Emenda ao plenário.

E o argumento do autor do parecer, deputado Antônio Albuquerque (PTB), tem como ponto central a tese de que o período de recesso três vezes maior que as férias do trabalhador brasileiro garante que parlamentares levem vantagem na disputa eleitoral pela renovação do mandato. E isso é bom para a democracia, segundo Albuquerque e a maioria da Assembleia.

A aberração legislativa foi aprovada por 12 votos a seis. A relatora original da matéria na CCJ, Jó Pereira (PMDB) havia aprovado a proposta com novo calendário de recesso, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, e entre 18 a 31 de julho. Mas foi o parecer do deputado Antônio Albuquerque (PTB) que obteve a maioria dos votos, na CCJ e no plenário.

Quem conhece a Assembleia de Alagoas sabe que o comum é já ter dois dias na semana sem sessões, porque as sessões das quintas-feiras são geralmente esvaziadas, justamente porque os parlamentares dedicam mais tempo à política partidária e ao ócio que desdenha do dinheiro do contribuinte.