Deputados analisam projeto que exige audiência anual do TCU no Senado

Os deputados analisam um projeto dos senadores que exige um acompanhamento anual do Tribunal de Contas da União no Congresso. A proposta 5335/13 prevê realizações de comissões de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização e Controle do Senado, 30 dias após o início de cada sessão legislativa (2 de fevereiro). O relatório deverá destacar as inspeções e auditorias mais relevantes em andamento e os resultados das já concluídas no período.

Atualmente, de acordo com a Lei Orgânica do TCU (8.443/92), o tribunal precisa encaminhar ao Congresso, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades no qual deverá constar análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.