Deputado Roberto Freire critica 'distritão' e defende o parlamentarismo

A reforma política, em debate na Câmara dos Deputados, reacende a discussão sobre as alterações necessárias no sistema político-eleitoral. De um lado, políticos defendem o chamado ‘distritão’. De outro, retomam debatem sobre o parlamentarismo no Brasil. O colunista do Diário do Poder, o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS, defende a instituição do parlamentarismo no Brasil. Segundo ele, trata-se de “um modelo avançado, dinâmico e flexível que permite a superação de impasses agudos sem traumas institucionais”.

Na madrugada desta quinta-feira (10), a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou propostas polêmicas, como a criação do "fundão" de R$3,6 bilhões, retirados dos cofres públicos, para financiar suas campanhas. Um destaque modificou o texto-base aprovado e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado "distritão".

A Proposta de Emenda à Constituição que institui o parlamentarismo já existe. O texto, de autoria do então deputado Eduardo Jorge e relatoria de Bonifácio de Andrada, foi apresentado em março de 1995. Passou por todas as comissões da Câmara e aguarda para ser votado em plenário desde 2001.

A proposta deve passar por um referendo popular, caso seja aprovada. Caso ocorra, a mudança valeria para 2022.

Freire explica as mudanças e vantagens com o parlamentarismo no Brasil. “No parlamentarismo, quando não se consegue obter uma nova maioria parlamentar, a Câmara é dissolvida e são convocadas novas eleições. Não por acaso, trata-se do sistema vigente na maioria dos países do mundo democrático – à exceção dos Estados Unidos, todas as grandes nações desenvolvidas são parlamentaristas”, argumenta.

“Outro avanço fundamental seria a adoção do voto distrital talvez já para as eleições municipais de 2020, como uma espécie de transição. Nossa posição é favorável ao voto distrital misto, utilizado com êxito na Alemanha. Por esse modelo, metade dos representantes dos Estados da federação seria eleita pelo voto proporcional em lista partidária, e a outra metade, eleita majoritariamente em distritos eleitorais. O eleitor votaria duas vezes: no partido (em lista pré-ordenada de candidatos), valorizando o componente ideológico e programático; e em um candidato do seu distrito, o que aproximaria o representante do representado”, explica o deputado.

Para Freire, o ‘distritão’ é uma ‘evidente’ distorção da representação política no Parlamento. ‘Seriam eleitos os candidatos mais votados a deputado, independentemente das coligações que integrassem ou dos partidos aos quais pertencessem, que se transformariam em meros cartórios para o registro de candidaturas’, lamenta. 

Segundo o deputado, a Câmara seria formada por 513 entidades autônomas, cada uma valendo por si só. “O que faria com que os governos tivessem de se articular sem qualquer mediação partidária com cada um desses ‘deputados de si mesmos’, inviabilizando totalmente a indispensável interlocução entre Executivo e Legislativo”.

Para Freire, a proposta é tão absurda que, tal modelo, vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em pequenos países insulares. ‘Já foi utilizado pelo Japão em uma única eleição, no pós-guerra, e imediatamente revogado diante de tamanho fracasso’, argumenta.

“Ao invés de nos ocuparmos com teses despropositadas como o nefasto “distritão”, deveríamos trabalhar para corrigir as distorções de uma legislação que impede a oxigenação do ambiente político e afasta qualquer possibilidade do surgimento de novas forças representativas da cidadania. A chamada cláusula de barreira, cantada em prosa e verso como a solução para todas as nossas mazelas, atende apenas aos interesses dos grandes partidos e serve para manter a primazia da velha ordem.”

Para Freire, o Fundo Partidário pode ser comparado ao que ocorre no sindicalismo, “cada vez mais dependente dos valores provenientes do imposto sindical, felizmente abolido”. “É a consolidação de um verdadeiro ‘negócio’”, lamenta. “Nossa proposta é de que apenas os partidos que atingirem, pelo voto, uma representação mínima na Câmara dos Deputados tenham direito aos recursos do Fundo. Seria uma espécie de cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário, mas de forma a não impedir a representação política e o exercício dos mandatos”, explica.

O deputado acredita que posse se fazer história, caso o Congresso não se deixe levar por ‘respostas fáceis e erradas’ para problemas complexos. “Chegou a hora de termos um regime que permita o fortalecimento dos partidos e a participação mais ativa da sociedade. O Brasil precisa de uma reforma política digna do nome, e não de uma contrarreforma que agrave as distorções já existentes. Queremos avançar”, completa.