Deputado quer retorno da isenção de IR para remessas ao exterior

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou, nesta terça-feira (08), emenda à Medida Provisória (MP) 713/16 com o objetivo de restabelecer, até 31 de janeiro de 2019, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para as remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior para gastos com turismo, negócios, treinamento, saúde, educação, missões oficiais ou manutenção de dependentes fora do país. Para agências de viagem, a isenção será limitada a R$ 10 mil por mês por passageiro.

Na passagem de 2015 para 2016, o Governo Federal não renovou a isenção do imposto para essas remessas. Assim, as operações passaram a ser taxadas em 25%, encarecendo o preço dos pacotes turísticos. Após pressão das associações do setor, que alegaram estar perdendo clientes para operadoras internacionais, o governo apresentou a MP 713 reduzindo de 25% para 6% o valor da alíquota para envio de dinheiro ao exterior.  

Os especialistas avaliam que o imposto é mais um desestímulo para as vendas internacionais, que já estão retraídas devido ao patamar elevado do dólar.  Maia acusa o governo de estar na contramão do crescimento.“O momento de retração econômica desaconselha medidas que onerem ainda mais estas operações e que contribuam para desaquecer o setor de agenciamento de viagens de turismo ou de negócios, bem como seus usuários, obrigados a suportar o repasse desta majoração tributária que passou a vigorar em 2016, ainda que seguida de redução da alíquota originalmente prevista. Em mais uma ação para elevar sua arrecadação durante o período da crise, o governo demonstra que está na contramão”, ressaltou Maia.

Turismo

O turismo movimentou R$ 492 bilhões no Brasil em 2014, entre atividades diretas, indiretas e induzidas, de acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), o que representou 9,6% do PIB Nacional. São mais de 3 milhões de postos de trabalho em mais de 52 atividades, como hospedagem, alimentação, agentes de viagens, setor aéreo, entre outros.

Para o deputado Arthur Maia, “é lamentável que o governo esteja onerando o setor para ajudar a pagar sua própria gastança". “O aumento da alíquota ‘zero’ para a alíquota de 6% traz reflexos bastante negativos não apenas para as empresas do setor de turismo, mas para todos os segmentos econômicos envolvidos com estas operações que, como vemos, não impactam apenas os gastos com lazer e turismo de pessoas físicas, mas também as mais diversas atividades empresariais que demandam a realização destas operações de modo cotidiano. Temos que buscar soluções novas para tirar o país desse buraco e o mercado de viagens pode ajudar o Brasil a retomar o crescimento”, acredita.