Puty quer o fim da disputa fiscal entre empresários e Receita

O  deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) quer pôr um fim na queda de braço entre os órgãos da Receita e empresários. Relator do Projeto de Lei Complementar 237/12, que trata do tema na Câmara, Puty acredita que o momento é propício para acabar com a disputa e com as constantes alterações do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que já está na quinta revisão desde 2006, quando foi criado o Simples Nacional.

Nesta quinta-feira (10), o parlamentar apresentou o texto substitutivo que propõe o fim da substituição tributária, que anula benefícios fiscais do pequeno empreendedor, e limita poderes do Confaz. ?Ou colocamos mais gente na sala [para decidir as regras] ou excluímos do Confaz atribuições de substituição tributária?, defendeu Puty.