Deputado Jair Bolsonaro se diz vítima de edição e má fé

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) divulgou uma nota a imprensa sobre a decisão da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira,que condenou o parlamentar a pagar uma indenização de R$ 150 mil, por suas declarações no programa CQC.

Bolsonaro afirma que a decisão merece respeito, “Admito que o julgador possa decidir de acordo com seu livre convencimento, conforme dispõe nossa legislação”. Mas ressalta que “entendo haver equívoco na sentença, tanto no que se relaciona com o mérito quanto, e principalmente, em relação à imunidade parlamentar”.

Ele declara que foi vítima de edição, “As vítimas de todo esse longo e doloroso processo foram eu, minha família e meus amigos, independente da raça ou etnia a que pertençam”. E completou, “se a fita fosse apresentada estaria fazendo provas contra si, pois a edição, como sempre afirmei, foi efetuada com flagrante má-fé”.

E alega que o Procurador-Geral da República já havia sugerido o arquivamento do processo, após detalhada análise da qual se destacam as seguintes afirmações:

“Em primeiro lugar, e a Jurisprudência dessa Suprema Corte é nesse sentido, tem-se compreendido que todas as manifestações exaradas pelo parlamentar, mesmo fora do recinto da casa legislativa, mas relacionada ou em face de sua condição de eleito (o parece (sic) ser o caso – a entrevista era ao Deputado Federal Jair Bolsonaro), são penalmente atípicas, diante da imunidade material.”

“De outro bordo, não há, de fato, elementos que comprovem se a resposta possui relação com a pergunta realizada por Preta Gil, ou se o investigado não compreendeu a conotação racial, (segundo sua versão), mas apenas sexual do que fora demandado, segundo sua versão. Com efeito, e não se pode negar, o termo utilizado “promiscuidade” não tem a ver com qualquer expressão que remeta à etnia ou raça, mas sim atinente à questões sexuais, sobre o que também é notório o posicionamento do parlamentar.”

Por fim, mesmo que se entenda que possa ter havido vinculação das ofensas à honra subjetiva ou raça da responsável pela pergunta, os fatos somente podem ser enquadrados como possível injúria, a ser dirimida na seara da ação penal privada …”

Bolsonaro já afirmou que vai recorrer da decisão. 

Assista ao vídeo polêmico: