Deputado do PT defende aprovação do orçamento impositivo
André Vargas lembra que o assunto é compromisso do presidente da Câmara
O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais relacionadas a programas prioritários listados pelo Executivo e limita seu valor total a 1% da receita corrente líquida.
Ao chegar à Câmara, André Vargas disse que o Parlamento tem direito a opinar sobre a lei orçamentária e a forma que tem para fazer isso é com a apresentação de emendas, segundo informou a Agência Câmara. Ele lembrou que a aprovação da PEC foi um compromisso de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Segundo Vargas, na atual correlação de forças do Congresso, o Orçamento Impositivo seria aprovado, embora o governo seja contrário à proposta. Ele disse ainda que, segundo relatos dos líderes da base aliada, a questão caminha para um entendimento. Ele acrescentou que é importante que a PEC seja aprovada hoje, já que o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento, se encerra quinta-feira (15).