Deputado critica Renan Filho e é expulso de conselho em Alagoas

Na sessão dessa terça-feira (25) na Assembleia Legislativa Estadual(ALE), o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) denunciou que foi alvo de retaliação do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), contra sua iniciativa de convocar a secretária estadual de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, para esclarecer denúncias de uso eleitoral da política antidrogas, feitas pelo arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz.

Segundo o deputado, após negociar sua vaga com parlamentares, o governador Renan Filho determinou que o presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas (PMDB), fizesse uma nova indicação para a formação do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), e decretou sua saída, nove dias após Toledo ter convocado a auxiliar do governo do PMDB para se explicar em plenário. O parlamentar emitiu nota pública sobre o assunto, nesta quarta-feira (26).

Publicado no Diário Oficial de segunda-feira (24), o decreto nº 53.048 foi assinado em 20 de abril pelo governador e presidente do Conselho do Fecoep, que substituiu Bruno Toledo pelo atual presidente do PMDB de Maceió, deputado Galba Novaes.

Apesar de afirmar que seu substituto é capacitado para a função, Toledo critica a submissão do Legislativo ao governador Renan Filho, já que a troca da indicação foi ato monocrático do presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), que não o comunicou sobre o motivo da troca, nem fez qualquer discussão transparente sobre o tema com os demais parlamentares.

“Apesar de saber do incômodo [do governador] com minhas posições no conselho, não poderia ser dessa forma, sem composição ou acordo. Acho que o Galba vai poder contribuir. Mas parece uma grande subserviência da Assembleia Legislativa, em tudo que o senhor governador faz o chilique e quer tirar qualquer um que diverge da opinião dele e não segue à risca, no cabresto o que ele pensa… O senhor governador negocia para mudar. É uma forma antidemocrática que o governo trata o contraditório. Parece até que é melhor calar aquele que diverge, em vez de respeitar e procurar perceber o que de fato há de erro”, disse Bruno Toledo, ao Diário do Poder.

TERAPIA POR VOTO

Semanas depois de dar ressonância às denúncias do arcebispo metropolitano de Maceió de que deputados, com aval do governador, estariam utilizando critérios eleitorais para a repartição de recursos da Seprev para entidades credenciadas a tratar dependentes químicos em Alagoas, o deputado Bruno Toledo expôs, na sessão do dia 11 de abril, na ALE, a convocação da secretária.

Dom Antônio Muniz emitiu um decreto episcopal, na antevéspera do natal de 2016, expondo a denúncia sobre a politicagem nas ações contra a dependência química. E, em 16 de fevereiro deste ano, voltou a repudiar a ação da pasta do governo comandada politicamente pelo deputado federal Givaldo Carimbão e por seu filho, o deputado estadual Carimbão Júnior, ambos do PHS.

“Como pode uma Secretaria, que se afirma técnica, participar de encontros meramente políticos-partidários com as comunidades? A contrapartida Estadual que deveria ser obrigação, passou a ser tratada como uma esmola negociável entre aqueles que veem o dependente não como alguém que precisa de ajuda, mas simplesmente como um mero voto a ser conquistado e comprado”, denuncia a nota assinada pelo arcebispo, como presidente da Rede Cristã de Acolhimento.

Além de ressoar as palavras de Dom Antônio Muniz, no Conselho do Fecoep, Bruno Toledo estaria questionando “inovações” na aplicação dos recursos do fundo que deveria ser destinado exclusivamente ao combate e erradicação da pobreza, e que dobrou sua arrecadação de R$ 60 milhões para R$ 140 milhões por ano, após mudanças na legislação tributária.

“A reforma do Hemoal [órgão para coleta e distribuição de sangue de doadores] é um exemplo de inovação inadequada. A obra é fundamental. Agora, está erradicando a pobreza? E me posicionei contra. E fico numa linha muito perigosa, porque podem dizer que sou contra a reforma. Mas me posicionei acerca da vocação do Fecoep, para financiar certos tipos de projeto. E isso incomoda”, exemplificou o deputado Bruno Toledo.

O deputado também questionou o reajuste de 43% da passagem do transporte intermunicipal no intervalo de pouco mais de um ano, definido pela Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas (Arsal). Além de outras críticas a ações do governo.

CONSELHO DE FUNCIONÁRIOS

Presidido pelo governador Renan Filho, o Conselho do Fecoep é formado por 11 integrantes, sendo destes oito com fortes ligações com o governo, o que não opinião do deputado Bruno Toledo prejudica o controle social dos recursos do fundo.

Além de Renan Filho, há mais quatro secretários de Estado (Planejamento, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura) e o presidente da Agência de Fomento do Estado, Rafael Brito, todos indicados pelo chefe do Executivo. Com os dois deputados aliados, Jó Pereira (PMB) e Galba Novaes, a hegemonia governista se impõe. E, no contraponto, sobram apenas a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, a representante da Pastoral da Criança em Alagoas, Suely Baraldi Sobral, e Luiz Otávio Gomes, do Movimento Alagoas Competitiva.

Bruno Toledo relatou que, antes de ser expulso da formação do conselho, encaminhou projetos mais adequados à aplicação dos recursos do Fecoep, como a construção de casas de farinha e de fábrica de polpas de frutas, para impulsionar a agricultura familiar e combater mais efetivamente a pobreza. Mas o governador teria engavetado tudo, no conselho.

“Espero que minha substituição não seja um passo desesperado para paralisar o bom, necessário e inegociável acompanhamento dos programas que dependem do Fecoep. Que não seja para desvirtuar a finalidade do Fundo, que atende a quem mais precisa. […] E que o governo do Estado seja mais democrático. Às vezes a arrogância ofusca a visão, um Conselho não se faz de ‘funcionários dos governantes’, mas sim de conselheiros que lá estão para pontuar o uso correto dos recursos”, criticou Bruno Toledo, na nota divulgada hoje.

Procurado pelo Diário do Poder, o deputado Galba Novaes ressaltou que quem faz a indicação para a vaga é a ALE, pois é prerrogativa da mesma. Mas deu razão para a "chateação" do deputado Bruno Toledo. "Fui indicado pelo legislativo da mesma forma como ele foi. Bruno passou dois anos e fez um excelente trabalho. A chateação dele se deu pela falta de comunicação da ALE, em avisar que iria substituir. E aí ele tem razão, já que, ele foi mudado e a Jó continuou", respondeu o parlamentar peemedebista.

O líder do PMDB na Assembleia, Ricardo Nezinho, pediu adiamento do requerimento para a convocação da secretária da Seprev. E o deputado federal Givaldo Carimbão se limitou a exaltar que foi ele o criador da secretaria e da política antidrogas do Estado, que serve de modelo para o Brasil.

O governador e o presidente da Assembleia não quiseram comentar o caso.