Deputado Alfredo Nascimento é absolvido pela Primeira Turma do STF
Nascimento era acusado de falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais
O deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) foi absolvido nesta terça-feira (13) da acusação de falsidade ideológica na prestação de suas contas eleitorais. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que o parlamentar deixou de declarar despesas no valor de R$ 15 mil com cartazes e banners da sua campanha para senador em 2006.
A decisão foi unânime e os ministros entenderam que não se caracterizou uma infração penal e o inocentaram no processo. A defesa de Alfredo Nascimento informou que os gastos eram desconhecidos do deputado e, por isso, não foram declarados.
Um total de R$ 1,6 milhão foi declarado na campanha de 2006 e a defesa disse que não houve intenção de fraudar a prestação de contas e que o valor representa pouco mais de 1% de tudo que foi arrecadado.