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Medida Provisória

Deputada comemora prorrogação de cadastro ambiental rural

Tereza Cristina disse ter sido uma "árdua" luta no Congresso

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A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) comemorou a publicação da Medida Provisória 724 prorrogando até 5 de maio de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro eletrônico obrigatório que serve como base de dados para que o governo monitore e controle o desmatamento das florestas. A prorrogação vale somente para as propriedades de até 4 módulos rurais.

Na Câmara, a MP foi aprovada com apoio da bancada ruralista e Cristina lembra que “foi uma luta árdua, que envolveu a Frente Parlamentar da Agricultura e várias entidades do setor rural, para que os produtores sul-mato-grossenses tivessem o tempo necessário para realizar o cadastramento e evitar perda de direitos”.

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão de agricultores familiares ao programa. Quatro módulos representam entre cinco a 110 hectares de terra, dependendo da região. A MP já assinada pela presidente Dilma Rousseff, prorrogou até maio do ano que vem o prazo para propriedades de até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A expectativa do governo é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje (05/05). Área que corresponde a quase dez vezes o tamanho da Alemanha.

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