Denunciado no STF e investigado, Cardozo reage acusando atual AGU

Denunciado pela Procuradoria Geral da República por crime de obstrução da Justiça, na tentativa de dificultar as investigações da Lava Jato, e de desvirtuamento de suas atribuções na AGU, na defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo reagiu acusando seu sucessor na AGU, ministro Fábio Medina Osório, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por "descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal". 

É a reação de Cardozo à abertura de sindicância contra sua atuação em defesa de Dilma no processo de impeachment – na qual Cardoso classifica como “golpe” o processo de afastamento da petista. Nomeado chefe da AGU, Cardozo acabou   fazendo do seu cargo uma "AGD", de Advocacia Geral de Dilma.

Para a defesa de Cardozo, a sindicância e as declarações públicas de Osório, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, “além de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego ético e uma clara tentativa de utilizar um importante órgão de Estado (AGU) com finalidade evidentemente política e imoral”, diz a denúncia subscrita pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

A ação no Conselho de Ética, órgão responsável por analisar no âmbito administrativo a conduta dos integrantes do governo, pede que Osório seja condenado à sanção de censura pública, conforme prevê o Código de Conduta da Alta Administração Federal, e que seja encaminhado pelo Conselho uma recomendação de demissão do advogado-geral da União ao presidente em exercício Michel Temer.

Além disso, a denúncia será encaminhada ao próprio Temer, ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e ao Supremo Tribunal Federal, para que “tomem as providências que julgarem cabíveis”.

Na denúncia, a defesa de Cardozo aponta que seus posicionamentos se deram no exercício do cargo de advogado de Dilma no processo de impeachment, e que o petista não pode ser censurado por exercer a advocacia. “Ninguém – repita-se, absolutamente ninguém – pode desconhecer que um advogado, desde que esteja no exercício regular da advocacia, possui inviolabilidade e imunidade em relação a seus atos e manifestações. Pretender-se puni-lo, por ter defendido esta ou aquela tese, por ter utilizado este ou aquele argumento, será sempre uma ação autoritária, ditatorial, impensável no âmbito de um Estado Democrático de Direito e repudiada pelo nosso direito positivo”, segue a denúncia.

Ainda de acordo com a acusação, Osório não se pautou “por mínimos padrões éticos” ao se manifestar sobre o mérito da sindicância contra Cardozo afirmando que o petista teria cometido crime de responsabilidade e ignorado a agenda da AGU para se dedicar somente à defesa de Dilma.

“Afirmou publicamente que ‘a defesa de Cardozo foi criminosa’, uma vez que seu ‘discurso jamais poderia ter sido feito por um advogado da União’. Declarou também que o denunciado ‘acabou com a dignidade do órgão e cometeu crime de responsabilidade ao forjar o discurso do golpe’. Com isso veio a opinar publicamente sobre a ‘honorabilidade’ e o ‘desempenho funcional de outra autoridade federal’ (o Advogado-Geral da União que o antecedeu), o que lhe era eticamente vedado (art. 12, I).”, diz a denúncia.