Câmara dos Deputados

DEM tenta negociar obstrução da votação de medida provisória

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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) anuncia a possibilidade de desobstruir a votação da Medida Provisória 619/13 caso dois artigos do texto da proposta sejam submetidos a votação nominal. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), concordou com a retirada da obstrução. Porém, o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), não aceita acordo e mantém a obstrução até que seja marcada uma data para a votação do projeto de lei do piso salarial dos agentes de saúde (PL 7495/06).

Um dos itens questionados autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a utilizar o regime diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações de reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades de armazenamento de produtos agrícolas. O outro trata do recebimento de salário por ministros e políticos que se declarem impedidos de exercer profissão por conflito de interesses ao sair da administração.

 

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