Delegado que atuou na Lava Jato lança livro sobre cooperação internacional

A cooperação jurídica internacional é uma forte aliada da força-tarefa da Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil. No fim do ano passado descobriu-se que o poder da propina ultrapassou as fronteiras e chegou a pelo menos 11 países das Américas do Sul, Central e Norte, Europa e África. 

A cooperação internacional se baseia em levantar provas na investigação e compartilhar com autoridades de outros países. Por exemplo, se as autoridades da Suíça descobrem elementos que indiquem uma lavagem de dinheiro em uma off shore ou conta de um investigado brasileiro, elas podem transferir essas provas para o Brasil e as autoridades brasileiras usarem os elementos.

Essa cooperação, tão evidente na Lava Jato, virou livro pelas mãos do delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, que atuou na força-tarefa durante 2015, em Brasília. O livro "Cooperação jurídica internacional: auxílio direito penal" é resultado de uma tese de doutorado de Fornazari em que o ministro Teori Zavascki, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, estava na banca, na PUC-SP.

Segundo o delegado, o livro mostra a cooperação jurídica na prática, com a experiência dele na PF, juntando a parte teórica com a prática. "O foco principal é mostrar como é possível você trocar provas da prática de um crime com outros países, o que não era possível antes. Antigamente era o regime da carta rogatória e agora é pelo regime do auxílio direto, que começou a partir dos anos 2000", explicou Fornazari ao Diário do Poder. 

Para o investigador, 'seria bom' se tivesse uma lei para dar mais segurança assim como na colaboração premiada. "Antes a colaboração estava prevista em várias leis, que teria redução de pena, mas nunca tinha uma lei que regulava o procedimento, se era acordo, contrato, os detalhes. Na cooperação jurídica essa mesma analogia. Está previsto em vários tratados, mas seria melhor para todos se existisse uma lei geral", conta o delegado. 

Essa lei estava no pacote das 10 medidas anticorrupção apresentado na Câmara dos Deputados, mas o não foi aprovado. "A aprovação de uma lei daria maior segurança jurídica", diz.

Esse assunto de cooperação gerou debate no início do ano passado, quando advogados de executivos da empreiteira Odebrecht pediram ao Superior Tribunal de Justiça que fosse anulada a colaboração entre membros da força-tarefa do caso e procuradores da Suíça. O argumento da defesa foi o de que a colaboração jurídica ocorreu sem a intermediação do Poder Judiciário, no caso o STJ, e por isso seria ilegal.

O STJ não acolheu a tese da construtora por entender que o compartilhamento poderia ocorrer independentemente da atuação de órgãos judiciários.