Delação da Odebrecht vai inflar número de alvos e congestionar o Supremo
Volume de réus vai mais do que dobrar, segundo investigadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que encontrar uma solução para conseguir julgar o espantoso volume de processos da Operação Lava Jato que receberá, a partir de 2017, com a homologação da mega delação premiada da Odebrecht – primeira tarefa do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto tragicamente na quinta-feira, 19, em um acidente de avião que caiu no mar de Paraty.
A delação da Odebrecht vai inflar o número de alvos com foro privilegiado, acusados de corrupção na Petrobras, e vai congestionar o Supremo, avaliam investigadores da força-tarefa da Lava Jato, em Brasília e em Curitiba.
Até dezembro, a Procuradoria-Geral da República havia protocolado no gabinete de Teori 17 denúncias oriundas de 81 inquéritos, que têm sob investigação 364 pessoas e empresas.
São acusados no esquema comandado por políticos do PP, PMDB e PT, em conluio com empreiteiras, que teria gerado um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras, em dez anos. Esse volume de réus vai mais do que dobrar, segundo investigadores envolvidos no acordo da Odebrecht. Os nomes dos denunciados não são divulgados, pois alguns dos processos correm em segredo de Justiça.
Em dois anos de atuação – os primeiros inquéritos da Lava Jato, no STF, são de março 2015 -, Teori tinha aberto três ações penais, sendo que duas delas foram enviadas para a primeira instância, por perda de mandato dos alvos. Um dos casos é o do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde dezembro, em Curitiba, e será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Ritmo
Sem perfil para instrução de processos criminais, o Supremo tem um ritmo mais lento para concluir ações penais contra políticos que têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Historicamente, a Corte máxima arrasta por anos a fio demandas envolvendo detentores de foro privilegiado.
Enquanto na primeira instância, Moro, titular da 13.ª Vara Federal, em Curitiba – origem e base da Lava Jato – condenou sete políticos sem foro, entre eles o ex-ministro José Dirceu e os ex-deputados André Vargas, Luiz Argollo e Pedro Corrêa, os julgamentos da Lava Jato no STF não têm data nem para começar.
Considerado um ponto fora da curva na atuação da Corte em ações criminais, o processo do Mensalão – primeiro grande escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva -, por exemplo, levou seis anos para ser concluído. Só o julgamento do processo levou um ano e três meses (agosto de 2012 a novembro de 2013) e consumiu 53 sessões do Supremo. (AE)