CPI, a saga

Definição sobre CPI da Petrobras será feita nesta quarta-feira

Presidente do Senado convocou para amanhã sessão para definir CPI

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O presidente do Senado Renan Calheiros convocou para as 20h desta quarta-feira (7) sessão do Congresso Nacional para tentar acabar com o impasse sobre como as denúncias de irregularidades na Petrobras serão investigadas, se por uma CPI apenas do Senado, uma CPI mista (com senadores e deputados) ou se pelas duas ao mesmo tempo.

Ao chegar ao Senado no início da tarde desta terça-feira (6), Renan explicou à imprensa como procederá no comando da sessão conjunta.

? Convocamos uma sessão do Congresso Nacional para pedir aos líderes que indiquem os membros da comissão parlamentar de inquérito. Antes, porém, nós vamos fazer exatamente o que fizemos no Senado. Vamos responder às questões de ordem, eu vou recuar da minha decisão, de ofício, e vou pedir aos líderes, na sequência, interpretando da mesma forma a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, para que eles indiquem os membros da comissão ? disse Renan.

Renan Calheiros responderá às questões de ordem formuladas na sessão do Congresso do dia 15 de abril, quando deputados pediram posicionamento da Mesa do Congresso quanto aos dois requerimentos de criação de CPIs mistas, uma apenas sobre a Petrobras e outra que investigaria também denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e outros casos.

De acordo com Renan, ele agirá da mesma forma que agiu no Senado, ou seja, responderá às questões e recorrerá de sua própria resposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

– Nós teremos tantas CPIs quantos requerimentos tivermos com fato determinado, número mínimo de assinaturas e prazo para investigação. Não cabe ao presidente do Senado Federal estabelecer qual é a CPI que vai funcionar. Nós vamos interpretar da mesma forma que fizemos no Senado. Eu vou decidir sobre as questões de ordem, vou recorrer da minha decisão e vou interpretar o encaminhamento a partir da liminar que foi concedida para o Senado e vou pedir para que os líderes indiquem os membros da comissão ? repetiu Renan diante da insistência dos repórteres.

Governo

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que seu partido não desistiu da ideia de que a CPI tem de ser exclusiva do Senado. O Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, PRB) e o Bloco União e Força (PTB, PR, PSC) já indicaram membros para a CPI da Petrobras no Senado. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou o colega Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir o colegiado. O relator seria José Pimentel (PT-CE).

Para Humberto Costa, a CPI apenas com senadores poderá ?investigar com serenidade e tranquilidade?.

? Não estamos querendo empurrar com a barriga.  Nós queremos instalar a CPI no Senado. Nós fizemos as nossas indicações. A oposição não indicou os nomes. Está provado que a oposição não quer fazer a investigação. Quer fazer ?auê? ? provocou Humberto Costa.

No Senado, não há previsão regimental de prazo para os líderes indicarem integrantes para a CPI. Há uma decisão do STF, na época da CPI dos Bingos, que determina a aplicação do regimento interno da Câmara, por analogia. Assim, o prazo é de cinco sessões para os líderes indicarem e caso não o façam, cabe ao presidente fazer as indicações no prazo de três sessões.

Oposição

Por sua vez, o líder do DEM, José Agripino (RN), logo depois de sair da Presidência do Senado, afirmou que a oposição vai lutar pela CPI mista.

? A oposição prefere a CPMI e fez uma opção clara pela CPMI, com deputados e senadores. O que divide o território é a determinação da oposição de instalar não a CPI e sim a CPMI ? disse Agripino.

De acordo com ele, a CPI mista terá 16 senadores e 16 deputados, ficando o quórum mínimo para instalar a comissão em 17 parlamentares.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também reafirmou a preferência da oposição pela participação de ambas as Casas do Congresso.

? A nossa opção é pela CPI mista. Não basta o presidente Renan anunciar a instalação da comissão de inquérito. É preciso que as lideranças indiquem os componentes desta CPI. Parece que está havendo ainda um desejo de protelação. O governo está trabalhando com o calendário deste ano, que é diferente por causa da Copa do Mundo e das eleições e procurando ganhar o máximo de tempo possível ? afirmou.

Na avaliação de Alvaro Dias, a possibilidade de duas CPIs funcionarem ao mesmo tempo investigando os mesmos fatos determinados é absurda.

? É impossível serem instaladas duas CPIs com o mesmo tema e os mesmos fatos. Não há razão para isso. Seria uma brincadeira de mau gosto. Uma opção tem que ser feita agora ? disse.

Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a oposição cobra do presidente Renan a instalação imediata da CPMI da Petrobras.

? Vou repetir o que tenho dito: uma comissão parlamentar de inquérito não prejulga e muito menos pré-condena quem quer que seja. É a oportunidade que a sociedade brasileira vai ter para saber efetivamente de que forma a maior empresa brasileira, a Petrobras, vem sendo governada ao longo desses últimos anos. Não há mais como postergar, não há mais como adiar a instalação da CPMI.

Apenas o PSDB já indicou os membros para uma possível CPI mista. Com o prosseguimento do impasse, o partido não apontou integrantes para a CPI do Senado.

STF

Há duas semanas, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu, em caráter liminar, em favor da oposição, determinando a imediata instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras no Senado.

Ainda não há uma definição sobre se o mesmo entendimento será estendido à CPI mista, já que, também nesse caso, foram aprovados dois pedidos de investigação, um restrito à estatal e outro mais amplo, envolvendo denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal e na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na segunda-feira (5), o Senado entrou com recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber, com o argumento de que se trata de uma “ingerência” do Judiciário no Legislativo. A resposta final cabe ao Plenário do STF. A Mesa Diretora e a CCJ entendem que deveria prevalecer a CPI mais ampla. (Agência Senado)

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