Defesa de Lula diz que 'aluguel' de cobertura é ‘de âmbito privado’

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quinta-feira, 26, a resposta à acusação da segunda denúncia apresentada contra o petista pela Lava Jato em Curitiba. No documento, os defensores do petista reiteram que ele estaria sendo vítima de lawfare – perseguição política por meio do Direito –, alegam que as acusações não têm “respaldo mínimo” e criticam a velocidade da investigação contra o ex-presidente.

A denúncia acusa Lula de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis – um terreno que foi adquirido em São Paulo por uma construtora para abrigar a sede do Instituto Lula, mas que acabou não sendo utilizado pela entidade, e a cobertura vizinha ao apartamento em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo.

Em relação ao primeiro imóvel, a defesa aponta que ‘o ex-presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra’, diz a nota dos advogados do ex-presidente. Eles afirmam ainda que ‘o que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes’.

A Lava Jato aponta que o terreno foi adquirido pela DAG Construtora em setembro de 2010 com recursos recebidos da empreiteira Odebrecht. Para os investigadores, a transação seria uma forma de propina que a empreiteira teria negociado com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) em troca de contratos na Petrobras. O terreno nunca foi utilizado pelo Instituto Lula.

Já em relação à cobertura em São Bernardo do Campo, a defesa afirma que Lula e sua mulher Marisa Letícia são locatários. “O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato”, diz o texto dos defensores do petista.

A Lava Jato cita na denúncia Glauco da Costmarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que foi preso e condenado na Lava Jato. Para a força-tarefa da Lava Jato, parte das propinas destinadas a Costamarques por sua atuação na compra do terreno que alojaria o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura pelo primo de Bumlai. O imóvel chegou a ser sequestrado no fim do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro.

“Não há qualquer fundamento fático/probatório para atribuir a destinação ou oculta propriedade desses imóveis – de alegada origem ilícita – a Lula e D. Marisa Letícia. Nem mesmo a denúncia logrou apontar uma só conduta praticada pelo ex-presidente em relação a essa questão. Assim, Lula não pode ser responsabilizado criminalmente sob o fundamento de que seria o proprietário oculto dos imóveis”, apontam os defensores do petista.

Em nota divulgada nesta quinta, 26, os advogados também criticaram a velocidade da investigação da Polícia Federal contra o ex-presidente.

Segundo a defesa, o inquérito que apurou os casos dos dois imóveis tramitou sob sigilo por oito meses e tanto Lula quanto seu advogado Roberto Teixeira, também denunciado, só tiveram dois dias para ter acesso à investigação antes de ela ser concluída.

“Sob a égide constitucional, é incabível o procedimento tramitar ocultamente por mais de oito meses e ser concluído um dia depois de o investigado prestar seus esclarecimentos!”, protesta a defesa. (AE)