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Contrariando o Congresso

Decisão do TSE muda número de deputados de 13 Estados

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O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (27) a nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) terão o número de deputados na Câmara Federal reduzido, em contra partida outros cinco Estados (AM, CE, MG, SC e PA) aumentam sua bancada.

Desde abril do ano passado, Congresso e TSE travam queda de braço sobre o calculo do tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

Os parlamentares correram para aprovar um Decreto Legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral. Na decisão de ontem, todos ministros do TSE entenderam que a resolução só pode ser alterada por uma nova lei complementar e não por um Decreto Legislativo. Além disso, o decreto foi aprovado em novembro, desrespeitando legislação eleitoral que determina que alterações no processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano das eleições.

As Assembleias Legislativas também serão impactadas com a medida, já que o número de deputados estaduais é baseado no tamanho das bancadas na Câmara. O número de deputados na Câmara Federal não sofre alteração, permanece em 513.

O caso deve ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações contestando o TSE.

Nova distribuição de cadeiras na Câmara de acordo com a resolução do TSE:

  • Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
  • Amazonas: 8 para 9 deputados
  • Ceará: 22 para 24 deputados
  • Espírito Santo: 10 para 9 deputados
  • Minas Gerais: 53 para 55 deputados
  • Santa Catarina: 16 para 17 deputados
  • Pará: 17 para 21 deputados
  • Paraíba: 12 para 10 deputados
  • Paraná: 30 para 29 deputados
  • Pernambuco: 25 para 24 deputados
  • Piauí: 10 para 8 deputados
  • Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
  • Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

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