Decisão do TSE muda número de deputados de 13 Estados
O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta terça-feira (27) a nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) terão o número de deputados na Câmara Federal reduzido, em contra partida outros cinco Estados (AM, CE, MG, SC e PA) aumentam sua bancada.
Desde abril do ano passado, Congresso e TSE travam queda de braço sobre o calculo do tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.
Os parlamentares correram para aprovar um Decreto Legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral. Na decisão de ontem, todos ministros do TSE entenderam que a resolução só pode ser alterada por uma nova lei complementar e não por um Decreto Legislativo. Além disso, o decreto foi aprovado em novembro, desrespeitando legislação eleitoral que determina que alterações no processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano das eleições.
As Assembleias Legislativas também serão impactadas com a medida, já que o número de deputados estaduais é baseado no tamanho das bancadas na Câmara. O número de deputados na Câmara Federal não sofre alteração, permanece em 513.
O caso deve ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações contestando o TSE.
Nova distribuição de cadeiras na Câmara de acordo com a resolução do TSE:
- Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
- Amazonas: 8 para 9 deputados
- Ceará: 22 para 24 deputados
- Espírito Santo: 10 para 9 deputados
- Minas Gerais: 53 para 55 deputados
- Santa Catarina: 16 para 17 deputados
- Pará: 17 para 21 deputados
- Paraíba: 12 para 10 deputados
- Paraná: 30 para 29 deputados
- Pernambuco: 25 para 24 deputados
- Piauí: 10 para 8 deputados
- Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
- Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados