Debate sobre uso do aplicativo Uber avança no Senado
Outras quatro comissões preparam audiências públicas sobre o Uber
O Senado aprovou a primeira audiência pública para debater o projeto 530/2015, que legaliza o serviço do Uber em todo o país, de autoria de Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acolheu requerimento para ouvir especialistas sobre a proposta que disciplina os serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento. “O advento das novas tecnologias sempre nos impõe a missão de adequar a legislação à realidade”, avaliou Ferraço.
A audiência também tratará dos impactos na economia e na mobilidade urbana do aplicativo que é alvo de grande resistência dos taxistas. Foram convidados o economista Bruno Garschagen; Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Maria Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor do Uber: e Dario Lopes, representante do Ministério das Cidades. O presidente da CI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai definir a data da audiência.
Há requerimentos de audiência com base no projeto 530/2015 para serem lidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão de Direitos Humanos já aprovou debate público sobre Uber, previsto para ocorrer em outubro. Há chance de que os pedidos das comissões convirjam para uma audiência conjunta. Ferraço argumentou que seu projeto busca equilibrar as condições de competição entre os serviços de transporte, de olho nos efeitos da regulamentação para os taxistas.