Cunha vai recorrer ao STF de decisões que travam rito combinado
Rito de Cunha leva análise ao plenário em caso de recurso
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) informou nesta terça-feira, 13, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) das decisões liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber.
Os magistrados suspenderam o rito definido pelo parlamentar, combinado com a oposição, para levar ao plenário a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Por meio da advocacia da Câmara, Cunha vai alegar que um caso como esse não pode ser alvo de uma decisão monocrática e precisa passar pelo crivo do plenário do Supremo. Além disso, o peemedebista vai alegar intromissão da Corte no Poder Legislativo.
Cunha não está impedido de analisar os pedidos de impedimento contra a presidente da República. O que as liminares mudam no rito adotado por Cunha é que, em caso de indeferimento, não poderá haver recurso no plenário, como foi previamente combinado com a oposição.