Cunha vai ao STF esclarecer votação de financiamento de campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou há pouco que vai se encontrar nesta tarde, às 17 horas, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para entregar pessoalmente as respostas solicitadas por ela sobre a votação do texto que permitiu o financiamento empresarial a partidos.

Rosa Weber, relatora de um mandado de segurança impetrado por vários parlamentares para anular a aprovação, pediu ao presidente da Câmara esclarecimentos sobre o procedimento de votação adotado. “Tenho certeza de que o que eu fiz é correto. Levarei o documento pessoalmente no Supremo porque o texto apresentado pelos parlamentares é mentiroso e de má-fé”, afirmou Cunha.

Entenda o caso
Mais de 60 deputados de diversos partidos entraram com um mandado de segurança no Supremo na tentativa de anular a votação ocorrida no último dia 27 de maio. Esses parlamentares acusam Cunha de ter utilizado manobra irregular para votar a emenda que liberou o financiamento empresarial para partidos.

Um dia antes, em 26 de maio, o Plenário havia rejeitado proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas a candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma outra ação no STF – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.

No dia seguinte (27 de maio), porém, Cunha colocou em pauta a emenda, que, aprovada, possibilitou doações de empresas a legendas políticas. Na ocasião, o presidente argumentou que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas são apresentadas.

Um dos deputados que assinaram o mandado de segurança, Henrique Fontana (PT-RS) espera que o Supremo anule a votação. "O artigo 60 da Constituição diz que uma mesma matéria não pode ser votada duas vezes no mesmo ano legislativo. Ao nosso ver, a segunda votação foi nula e as empresas não conquistaram o direito constitucional de financiar campanhas eleitorais", sustentou.

Dias Toffoli
Em visita ao presidente da Câmara nesta quinta (11), o ministro do STF Dias Toffoli comentou sobre o mandado de segurança. Na opinião dele, "enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo não é razoável”.

E sobre a ação no Supremo que questiona a constitucionalidade das doações de empresas, Toffoli informou que a análise só deve ser concluída – até o momento, seis ministros votaram contra esse tipo de doação – após o fim das votações da reforma política na Câmara e no Senado. “Tudo vai depender da decisão do Congresso”, disse.

Conclusão das votações
Também nesta quinta, Eduardo Cunha reiterou à imprensa que gostaria de ter concluído hoje a votação da reforma política na Câmara, porém, como não houve consenso com relação a cotas para mulheres, marcou a continuidade da discussão para a próxima terça-feira (23). “A reforma política está avançando, pois permitiu votar todos os temas. É uma evolução”, declarou.(AE)