Corrupção eleitoral e financiamento ilícito 'privatizam o Estado', diz Dodge

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, voltou a defender a necessidade de que a corrupção eleitoral e o financiamento ilícito de campanhas sejam combatidos ‘com mais rigor’. Durante reunião de trabalho da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Raquel alertou que ‘essas práticas acabam privatizando o Estado brasileiro e são a origem de grandes investigações como a Lava Jato’.

O evento foi realizado nesta quarta-feira, 28, no Tribunal Superior Eleitoral, com a participação de 26 procuradores regionais eleitorais que vão atuar na fiscalização da disputa de 2018.

A reunião com os procuradores regionais eleitorais se prolongou por toda a quarta-feira, 28, e tratou de temas operacionais sobre a atuação do Ministério Público nas eleições deste ano.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Raquel Dodge assinalou a importância de o Ministério Público ficar ‘atento aos baixos índices de participação feminina na política’.

Para a procuradora, a percepção de equidade de gênero no Brasil contrasta com a posição ocupada pelo país no ranking da participação das mulheres nos parlamentos.

“O Brasil ocupa a 154.ª posição”, informou. “Perdemos para os Emirados Árabes Unidos, onde, na nossa percepção, mulheres são mais oprimidas.”

Ela disse que é fundamental que as mulheres sejam reconhecidas como agentes e destinatárias de políticas públicas, ‘realidade que passa pela representação política’.

Para diminuir a distância entre homens e mulheres na disputa eleitoral, a procuradora-geral Eleitoral citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

A ação questiona o dispositivo da Lei 13.165/2015, que estabelece porcentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres.

Raquel Dodge ressaltou o argumento da ADI, afirmando que não basta que a lei reserve porcentual de vagas para candidatas. “É preciso garantir que elas tenham recursos suficientes para disputar o pleito eleitoral em igualdade de condições com os homens.”

O ministro Luiz Fux reiterou a importância da parceria entre o Ministério Público e o TSE no combate aos crimes eleitorais.

Fake News – O combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral foi um dos temas da reunião.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enfatizou que o assunto ‘gera preocupações e que, certamente, fará parte da atuação do Ministério Público Eleitoral em 2018’.

Jacques aponta ‘o perigo de a expressão ser banalizada’.

Ele advertiu que o tema tem sido utilizado de ‘forma indevida por pré-candidatos e partidos, com objetivos de censurar a imprensa e obter vantagem eleitoral’.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, ‘é preciso identificar a existência simultânea de três elementos’.

“O que deve despertar nossa atenção é o falso, aliado à disseminação agressiva e artificialmente impulsionada por robôs em ambientes virtuais.”

Humberto Jacques também falou da importância da aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, prevista no Código de Processo Civil, para desafogar a pauta do TSE.

O instrumento prevê o julgamento de recursos que tratam da mesma controvérsia jurídica e que possuem jurisprudência já consolidada sejam solucionados nos Tribunais Regionais Eleitorais, deixando ao TSE a função efetiva de tribunal extraordinário

“O TSE deve se consolidar como realmente uma corte extraordinária e não de revisões maciças. Desobstruir a pauta do TSE passa pelo efetivo cumprimento do CPC”, afirmou.