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Habeas corpus de Queiroz

Corregedor do CNJ vai apreciar reclamação de senador contra presidente do STJ

Alessandro Vieira questiona independência do ministro Noronha no caso Queiroz

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (13), e já deve decidir sobre a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

O parlamentar questiona a concessão de habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das ‘rachadinhas’ no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente e hoje senador pelo Republicanos do Rio de Janeiro. A decisão colocada em xeque também beneficou a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida quando foi beneficiada pelo habeas corpus.

O senador sergipano pede a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Noronha, bem como de sindicância para apuração dos fatos relativos à decisão do último dia 9 de julho, em que o presidente do STJ relaxou mandados de prisão e determinou medida cautelar de prisão domiciliar para o casal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Alessandro Vieira sustenta que “a notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo – de modo legítimo -, repise-se – a existência ou não de independência no exercício de seu mister”. Por último, aponta os deveres da magistratura elencados no artigo 35, inciso I, da Loman. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)