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CPI da Petrobras

Convocação de advogada é ‘constrangimento', diz Moro

Juiz aponta falta de indicios concretos de irregularidades

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O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou não haver motivos concretos para a CPI da Petrobrás convocar a advogada Beatriz Catta Preta para depor na comissão sobre o recebimento de seus honorários dos delatores da Lava Jato, que deixou de representar nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso

Na decisão, em resposta à solicitação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para ouvir a advogada na comissão, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem indícios concretos de irregularidades “apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, não se vislumbrando, com facilidade, o seu propósito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justiça e nenhum outro.”, assinala Moro na decisão.

O juiz reconhece que “o tema dos honorários contaminados é polêmico”, mas aponta em sua decisão que a solicitação do parlamentar se baseia em “especulação abstrata”. “Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata.”, pontua o magistrado na decisão.

Moro argumenta ainda não haver motivo específico para a convocação apenas de Catta Preta, que deixounesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendonça, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situação similar a de advogados de outros acusados. 

Como é o responsável pela operação na primeira instância, Moro é o responsável por autorizar ou não os pedidos da comissão para ouvir investigados ou mesmo seus defensores. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou não a solicitação da CPI.

Polêmica. A convocação da advogada, aprovada pela comissão no dia 9, causou grande repercussão entre os advogados e a OAB já chegou a encaminhar uma solicitação ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido.

Sob a orientação de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e abriram a caixa preta da estatal, dominada durante mais de uma década por um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara e correligionário de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milhões.

Convocação de advogada de delatores em CPI é ‘constrangimento desnecessário’, diz Moro

Juiz da Lava Jato aponta falta de indicios concretos de irregularidades por parte de Beatriz Catta Preta; ela renunciou à defesa de delatores que acusam deputados e senadores no esquema de propinas na Petrobrás

Por Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Julia Affonso

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou não haver motivos concretos para a CPI da Petrobrás convocar a advogada Beatriz Catta Preta para depor na comissão sobre o recebimento de seus honorários dos delatores da Lava Jato, que deixou de representar nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso.

Na decisão, em resposta à solicitação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para ouvir a advogada na comissão, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem indícios concretos de irregularidades “apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, não se vislumbrando, com facilidade, o seu propósito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justiça e nenhum outro.”, assinala Moro na decisão.

O juiz reconhece que “o tema dos honorários contaminados é polêmico”, mas aponta em sua decisão que a solicitação do parlamentar se baseia em “especulação abstrata”. “Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata.”, pontua o magistrado na decisão.

Moro argumenta ainda não haver motivo específico para a convocação apenas de Catta Preta, que deixounesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendonça, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situação similar a de advogados de outros acusados. 

Como é o responsável pela operação na primeira instância, Moro é o responsável por autorizar ou não os pedidos da comissão para ouvir investigados ou mesmo seus defensores. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou não a solicitação da CPI.

Polêmica. A convocação da advogada, aprovada pela comissão no dia 9, causou grande repercussão entre os advogados e a OAB já chegou a encaminhar uma solicitação ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido.

Sob a orientação de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e abriram a caixa preta da estatal, dominada durante mais de uma década por um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara e correligionário de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milhões. (AE)

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