Contrato ilegal para explorar satélite pode custar R$15 milhões à Telebrás
Exploração de satélite nacional por americanos gera processo
Uma ação judicial pode levar a estatal Telebrás a pagar indenização de R$15 milhões pelos prejuízos causados às empresas Via Direta e Rede Tiradentes. Caso a indenização seja mesmo fixada pela Justiça, o contribuinte é que pagará a bolada. As autoras da ação, na Justiça do Amazonas, alegam que a Telebrás ignorou contratos de “colocation” para entregar à norte-americana Viasat, sem licitação, o controle de 100% do satélite SGDC, pelo qual o Brasil pagou R$4 bilhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Brasil decidiu investir no satélite para “salvaguardar informações estratégicas do governo, inclusive militares”. Isso evaporou.
A coluna antecipou que empresas brasileiras recorreriam à Justiça para tentar cancelar o contrato de exploração do SGDC pela Viasat.
Quando apontou “soberania” e comunicações estratégicas “blindadas”, o Ministério da Defesa não imaginava o SGDC em mãos americanas.
Na ação, as autoras pedem multa diária de R$1 milhão caso não sejam autorizadas a instalar equipamentos adquiridos para explorar o satélite.