Constituinte de Maduro assume poder da Assembleia Nacional

A Assembleia Constituinte venezuelana tomou para si as atribuições do Poder Legislativo, ao aprovar, nesta sexta-feira (18), um decreto em que assume o papel do Parlamento que é formado pela maioria de oposicionistas ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

A decisão não altera praticamente nada na situação do País, uma vez que o Supremo Tribunal – controlado pelo regime ditatorial do presidente Maduro – já havia esvaziado os poderes do Parlamento, impedido a entrada em vigor de praticamente todas as leis aprovadas desde que o início dos trabalhos da nova composição eleitoral, em 2016.

Mas sugere que a Constituinte eleita em julho, em eleições boicotadas pela oposição, está mais interessada em limitar a influência da oposição na vida política do país do que escrever uma nova constituição.

"A Assembleia Constituinte (…) decreta que assume o Poder Legislativo nas questões diretamente relacionadas com a preservação da paz, o sistema financeiro socioeconómico (…) e a preemninência dos Direitos Humanos na Venezuela", diz o decreto aprovado por unanimidade.